O
despacho do desembargador Antônio Maron Agle Filho foi publicado
nesta quinta-feira (23).
O Tribunal de Justiça da Bahia(TJBA) aumentou para R$ 25 mil o valor da multa diária aplicada ao Sindicato dos Guardas Civis do Estado daBahia (Sindguardas-Bahia), representante dos guardas municipais de Porto Seguro, após o descumprimento de decisão liminar que proibia a continuidade da greve.O despacho do desembargador Antônio Maron Agle Filho foi publicado nesta quinta-feira (23).
Um vídeo anexado ao processo confirmou a manutenção da paralisação, mesmo após o sindicato reconhecer oficialmente a decisão liminar, com data de 7 de janeiro,determinando a suspensão da greve e o retorno ao trabalho no prazo de até 48 horas.Na ocasião, o mesmo desembargador havia determinado multa diária de R$1.000 em caso de descumprimento da liminar.
PREJUÍZO A SERVIUÇOS ESSENCIAIS – No despacho publicado nesta quinta-feira,23,o relator enfatizou que a paralisação está proibida por comprometer serviços essenciais,especialmente em um período de alta temporada turística na cidade,gerando impactos,já que os guardas são responsáveis por contribuir nas ações de segurança pública,ordem e paz social.
Por fim,o magistrado advertiu sobre a possibilidade de adoção de novas medidas coercitivas,caso o sindicato continue descumprindo as determinações judiciais.
A greve foi anunciada no dia 30 de dezembro e, segundo a categoria,os servidores estão cumprindo expediente dentro da sede da Guarda Civil, no centro da cidade.
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Por: Radar News
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