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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia deferiu o pedido de candidatura a vereador do produtor rural,Valdemar Fernandes Pessoa(PSD).Trata-se de Recurso interposto contra a decisão proferida pelo Juiz Eleitoral da 166ª Zona que indeferiu seu pedido de registro de candidatura para concorrer ao cargo de Vereador pelo Partido Social Democrático no pleito de 2024,em Arataca.
O pedido de registro do candidato foi indeferido em razão da não comprovação da condição de alfabetizado,conforme prova de escolaridade realizada perante servidor do Cartório Eleitoral.
Contudo,Barriga do Javi,como é conhecido apresentou,os documentos consistentes em declaração do Vice-Diretor das Escolas do Campo de Arataca atestando que,no período de 2001,Valdemar Fernandes Pessoa foi aluno regularmente matriculado na Unidade Escolar Escola Santa Cruz,situada na Fazenda Conjunto Santa Cruz,bem como Boletim de Notas do aluno,indicando a sua aprovação.
''No caso em exame,é evidente que o recorrente apresenta graves deficiências em sua comunicação escrita.Todavia,a vedação constitucional ao exercício do direito de se candidatar deve ser interpretada restritivamente,limitando-se a casos de eleitores que não apresentem capacidade para realizar qualquer manifestação por escrito.Mesmo com graves deficiências, o recorrente atendeu à exigência normativa.Satisfeitos os requisitos mínimos impostos pelo ordenamento, ao eleitor compete fazer o julgamento de sua capacidade para exercer função representativa. Assim,apresentados documentos que fazem prova da condição de alfabetizado do recorrente, única falha que impedia o deferimento do seu registro, conforme informação de ID 50087432, a sentença merece reforma’’,decidiu o Desembargador Eleitoral Maurício Kertzman Szporer.
Nas cidade e zona rural,familiares,amigos,correligionários e eleitores festejaram a decisão.
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