A REURB
é um direito real registrado no cartório de imóveis,garantindo a
segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
A
Prefeitura de Canavieiras-BA realizou na manhã desta
sexta-feira(05/07),no auditório da SEMED(Secretaria Municipal de
Educação), a cerimônia de entrega de 40 novos títulos do Programa
de Regularização Fundiária Urbana (REURB).Veja aqui o que diz a Lei da Regularização Fundiária.A regularização
fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a
realidade.O produto final da REURB é um direito real registrado no
cartório de imóveis,garantindo a segurança jurídica na posse
para o morador do imóvel regularizado.
Segundo
a organização "Temos casos em nossa cidade de pessoas que
possuem o imóvel a mais de 40 anos e não possuíam documento algum
que comprovasse essa propriedade. Agora com a REURB essas pessoas
passam a ser, de fato, donas de suas casas, como se diz no popular
"de papel passado",isso traz,acima de tudo,dignidade
para nossos cidadãos".
A insegurança
de viver em um imóvel sem o devido registro em cartório chegou ao
fim para 40
famílias Canavieirenses.
A
Regularização Fundiária Urbana(Reurb),instituída pela Lei nº13.465/2017,representa um avanço inédito para a garantia de
segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares no Brasil,
bem como para o cumprimento do direito fundamental à moradia,assegurado pela Constituição Federal de 1988.
De
acordo com o Censo 2022,mais de 236 mil pessoas vivem nas ruas das
cidades brasileiras.Além disso,dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE)mostram que existem,em todo o país,mais de 5 milhões de moradias irregulares.
Estiveram
presentes na cerimônia autoridades políticas;o Procurador Jurídico
do Município,Dr.Lucas Raposo;Secretário de Finanças,Eliu
Matos;Secretário de administração,Jayme Bandeira;Secretaria de
Educação, Suely Borges; Secretário de turismo, Wtrain Gomes; Chefe
de Tributos,Wellington Oliveira e o representante do cartório de
registro de imóveis,Cleisson.
WhatsApp do BLOG PAULO JOSÉ: (73)
99941-5577.
Adicione
nosso número e envie vídeo,foto ou apenas o seu relato. Sua
sugestão será apurada por um repórter. Participe!
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A insegurança de viver em um imóvel sem o devido registro em cartório chegou ao fim para 40 famílias Canavieirenses.
Estiveram presentes na cerimônia autoridades políticas;o Procurador Jurídico do Município,Dr.Lucas Raposo;Secretário de Finanças,Eliu Matos;Secretário de administração,Jayme Bandeira;Secretaria de Educação, Suely Borges; Secretário de turismo, Wtrain Gomes; Chefe de Tributos,Wellington Oliveira e o representante do cartório de registro de imóveis,Cleisson.
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