Além de total transparência,a regularização facilita a venda do imóvel,bem como a solicitação de empréstimos para reforma,possibilidade de sucessão e melhoria de serviços públicos de água, energia e esgotamento sanitário.
Pau Brasil dá mais um passo importante no processo de desenvolvimento econômico,social e urbanístico.
Apresentado nesta quarta-feira(13),durante audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade,o projeto de Regularização Fundiária Urbana(REURB),proposto pela Prefeitura,por meio do Decreto Nº 069,de 11 de Março de 2021,objetiva concretizar a posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas irregularmente,a fim de que o cidadão possa ter assegurado o direito à moradia,conforme preconiza a Constituição Federal.
Além de total transparência,a regularização facilita a venda do imóvel,bem como a solicitação de empréstimos para reforma,possibilidade de sucessão e melhoria de serviços públicos de água,energia e esgotamento sanitário.
Durante o evento,a população pôde esclarecer as dúvidas e conhecer os processos para a implementação da REURB.O projeto foi explanado pelo Chefe de Gabinete da prefeita Babi Prado,Fernando Quá.
A ação da Prefeitura de Pau Brasil conta com Termo de Compromisso com Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior, programa Regulariza Bahia e o Cartório de Registro de Imóveis de Camacan.
Para Antônio Prado(Secretário de Infraestrutura Municipal,representando a Prefeita Babi Prado),o trabalho da prefeitura vai contribuir diretamente com a população,que poderá regularizar a sua casa moradia ou até mesmo o ponto comercial. “Será uma avanço para a cidade, nosso trabalhar vai continuar avançando,queremos ajudar a todos”,declarou Prado.
A Reurb será promovida mediante legitimação fundiária;somente poderá ser aplicada para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes,na forma da Lei Federal 13.465 de 11/07/2017,entre outras legislações.E tem como objetivo principal ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda,de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados e promover a integração social e a geração de emprego e renda.
o Programa Casa Legal tem a Secretaria de Infraestrurra como organizadora dos trabalhos e a Secretaria do Trabalho e Ação Social como apoiadora da ação.
Além de total transparência,a regularização facilita a venda do imóvel,bem como a solicitação de empréstimos para reforma,possibilidade de sucessão e melhoria de serviços públicos de água,energia e esgotamento sanitário.
Durante o evento,a população pôde esclarecer as dúvidas e conhecer os processos para a implementação da REURB.O projeto foi explanado pelo Chefe de Gabinete da prefeita Babi Prado,Fernando Quá.
A ação da Prefeitura de Pau Brasil conta com Termo de Compromisso com Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior, programa Regulariza Bahia e o Cartório de Registro de Imóveis de Camacan.
Para Antônio Prado(Secretário de Infraestrutura Municipal,representando a Prefeita Babi Prado),o trabalho da prefeitura vai contribuir diretamente com a população,que poderá regularizar a sua casa moradia ou até mesmo o ponto comercial. “Será uma avanço para a cidade, nosso trabalhar vai continuar avançando,queremos ajudar a todos”,declarou Prado.
o Programa Casa Legal tem a Secretaria de Infraestrurra como organizadora dos trabalhos e a Secretaria do Trabalho e Ação Social como apoiadora da ação.
A Audiência Pública que contou com as presenças de Cyntia Midlej(foto);Oficial Substituta do Registro de Imóveis de Camacan;Grasiela Souza;Escrevente do Registro de Imóveis de Camacan;Tatiane Prado;Secretaria do Trabalho e Ação Social,além dos Vereadores Acácio Miranda e Adson Niza.
Fotos e Informações: Fernando Quá.png)
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