Declaração Anual do MEI: saiba o que é

 Aviso aos autônomos: Declaração anual do MEI para 2024 é obrigatória

Autônomos que atuam como Microempreendedores Individuais(MEI) devem iniciar os preparativos para a entrega da declaração anual MEI 2024 referente as operações de 2023.A data limite para o envio do documento à Receita Federal já foi divulgada,cabe,portanto,ao empreendedor se organizar para cumprir essa incumbência.
Mesmo aqueles MEIs que não registraram lucros no ano anterior ou não efetuaram a contratação de um funcionário,são obrigados a enviar sua declaração anual.
Quais informações devem ser preenchidas na declaração anual do MEI?
A declaração anual do MEI relativa ao exercício de 2023 deve incluir apenas os lucros obtidos pela empresa,sem mesclar com eventuais rendas da pessoa física do empreendedor.Ao preencher o documento,o empresário fica isento de enviar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Os dados que devem constar no documento incluem:

• Faturamento anual no setor de indústria e comércio;
• Faturamento anual no setor de serviços;
• Informação se algum funcionário foi contratado no período.

Caso o faturamento da empresa tenha ultrapassado o limite do MEI,que é de R$ 81 mil por ano,o empreendedor deverá buscar auxílio profissional para o desenquadramento do regime,uma vez que passará a contribuir com impostos no regime do Simples Nacional.
Como preencher a declaração anual de MEI?
Para o preenchimento da declaração não há segredo,sigas estes passos simples para poder concluir a obrigatoriedade:
Vá até o portal do Simples Nacional e selecione a opção“Simei Serviços“;
Em seguida,na aba “Cálculo e Declaração”,selecione a opção “DASN SIMEI – Declaração Anual par MEI”;
O declarante será direcionado a uma página de autenticação onde será necessário informar o CNPJ;
Após a autenticação,o sistema permitira iniciar a declaração.
Selecione o ano calendário 2023 e clique em continuar;
Em seguida será solicitado que informe o valor do faturamento de 2023 e se houve funcionários ou não.
Finalizado o preenchimento,é só concluir.
Caso o MEI não tenha apurado o DAS dos ano em questão,ou esteja em pendencia com declarações anteriores,o sistema irá bloquear o preenchimento da declaração atual.Nesse caso,é recomendável procurar a ajuda de um profissional para entender o motivo real do bloqueio.
Qual a data limite para envio da declaração?
A declaração anual do MEI,que deve conter os rendimentos do ano passado,deve ser entregue até o dia 31 maio de 2024.
Entregas após o prazo de 31 de maio estarão sujeitas a multa de pelo menos R$ 50,00.No caso do pagamento ser feito dentro de 30 dias após a emissão do boleto,a quantia é reduzida em 50%,totalizando R$ 25,00.
Portanto,os profissionais MEI devem estar atentos para não sofrerem com as penalidades.Se necessário,um contador poderá ser consultado para esclarecimento de dúvidas e orientações. 

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Economia: Vila Goiabeira terá fábrica de vassouras

 Por se tratar de produto de higiene e limpeza,o mercado é amplo,atingindo consumidores de todas as classes sociais e empresas de todos os tipos e tamanhos.

Da esquerda para direita,Vereador Cacá Guimarães,Vereador Goiaba,Deputado Estadual Rosemberg Pinto e o Prefeito Paulo Carvalho

Uma fábrica de vassouras será instalada no povoado Vila Goiabeira,às margens da rodovia Anísio Loureiro,sentido Santa Luzia.Um marco significativo para a economia local,gerando crescimento e desenvolvimento.

Estiverem presentes o Deputado Estadual e líder do Governo do Estado Rosemberg Pinto,Prefeito Paulo Carvalho,Vereador Goiaba(um dos fundadores da Vila),Presidente do Legislativo Canavieirense Cacá Guimães,Vereadores,Secretário de Adminstração Medrado Filho,além de outras lideranças locais e a comunidade.

Nos discursos o deputado Rosemberg e o Prefeito Paulo Carvalho,falaram da satisfação  e dos ganhos que o investimento trará para as famílias e para o município.Enalteceram o vereador Goiaba e enfatizaram sobre a união de todos nesta conquista.  

A fábrica no início de atividade terá como clientes os pequenos mercados,mercearias e lojas especializadas em produtos de limpeza.Já num estágio mais avançado,com a produção em grande escala,os clientes passam a ser os supermercados e hipermercados.Também são clientes potenciais os hospitais,clubes,hotéis, prefeituras,restaurantes e lanchonetes.

Fabricar vassouras é uma atividade simples e que pode render um bom lucro desde que o próprio empreendedor se dedique à produção,fazendo investimentos em equipamentos e maquinários,além da matéria-prima.Por se tratar de produto de higiene e limpeza,o mercado é amplo,atingindo consumidores de todas as classes sociais e empresas de todos os tipos e tamanhos.

Vereador Goiaba agradeceu ao deputado Rosemberg Pinto,ao prefeito Paulo Carvalho,e a todos os presentes por sonharem juntos com  ele e ajudá-lo nos projetos de interesse de sua comunidade.  

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Governo da Bahia em parceria com a Prefeitura de Camacan inicia obras no Colégio Anísio Loureiro

Para o Prefeito Paulo do Gás,“isso se deve aos esforços da Prefeitura,da Diretora Verônica Argolo,dos funcionários,alunos e comunidade de São João do Panelinha''.

Por meio da parceria entre a Secretaria de Educação do Estado da Bahia e o Governo do Estado,a Prefeitura Municipal de Camacan inicia obras de manutenção e construção de outros equipamentos importantes para a infraestrutura do instituição de ensino,com forte tradição no distrito de São João do Panelinha.

O Colégio Estadual Anísio Loureiro—que aniversariou recentemente—ganhou de presente do Governador Jerônimo Rodrigues,a tão sonhada reforma total.Está sendo modificada toda estrutura elétrica e hidráulica,além de serviços no telhado,e outras demandas.O Colégio vai ser contemplado também com uma quadra Poliesportiva coberta, climatização nas salas de aula e instalação de um auditório para eventos.

Em visita a Camacan em setembro de 2021,o então Governador Rui Costa anunciou um pacote de obras para a cidade,incluindo reforma do Ginásio de Esportes,construção da Ciclovia,reforma do Colégio Anísio Loureiro(foto;arquivo)e outras benfeitorias. 

O Prefeito Paulo do Gás esteve no local acompanhado da Diretora Verônica Argolo,que não conteve sua emoção de ver finalmente um sonho começar a se concretizar.“Com o apoio do Governador e do Prefeito Paulo do Gás, ganhamos esse presente,um novo colégio”, destacou.

Para o Prefeito Paulo do Gás,“isso se deve aos esforços da Prefeitura,da Diretora Verônica Argolo,de todos os funcionários,alunos e comunidade de São João do Panelinha''.

Do Gás disse ainda que a reforma do colégio impactará positivamente no aprendizado dos alunos,e completou: ''não para por aí,o governador prometeu e vem muito mais novidades pela frente”.

Para não comprometer os estudos do início do ano letivo,os alunos estão tendo aulas pela manhã no Centro de Referência do Instituto Federal da Bahia- IFBA e à noite,no Grupo Escolar Clériston Andrade em São João do Panelinha.

A equipe responsável executou serviços como a reconstrução do muro (que já está em fase final)e a reforma de dois banheiros.

A administração pública reafirma o compromisso com a educação a partir do investimento de recursos em projetos de manutenção e ampliação,bem como na inauguração de novos equipamentos educacionais.

ASCOM - Wellington Brito

Fotos: Helton Fabiano/Auxiliar de Edição:  Daphny Almeida e Izabel Santos 

Edição: Blog Paulo José 

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Prefeitura de Santa Luzia prossegue com a execução de ações mitigadoras das enchentes de 2024

 No quarto dia consecutivo de atuação,a Prefeitura de Santa Luzia continua empenhada em auxiliar as famílias impactadas pelas enchentes. 

Decorridos dias das maiores chuvas e enchentes de fevereiro de 2024,a Prefeitura de Santa Luzia(Ba)prossegue com a execução de ações mitigadoras das consequências do fenômeno climático que afetou diversos pontos da cidade e da zona urbana.
No quarto dia consecutivo de atuação,a Prefeitura de Santa Luzia continua empenhada em auxiliar as famílias impactadas pelas enchentes.

Nesta quinta-feira,22,foram intensificados esforços,aumentando a distribuição de alimentos, material de limpeza,sopa quente e roupas no Bairro São Pedro.

Nesta sexta-feira,23,equipes da Secretaria de Ação Social comandadas pela primeira-dama e secretária,Alana Nunes irão para outros bairros atingidos,onde levarão conforto e esperança de dias melhores para a população. 
''Juntos,estamos fortalecendo nossa comunidade e trabalhando para a recuperação das ruas e lares'',garantiu o prefeito Fernando Brito(Avante).

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A CIDADE FOI BASTANTE AFETADA PELAS FORTES CHUVAS E ENCHENTES NAS PRIMEIRAS SEMANAS DE FEVEREIRO

Daniel Alves é condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro na Espanha

 Para a Justiça espanhola, ficou provada ausência de consentimento da vítima e o uso da violência por parte do brasileiro; pena inclui indenização de 150 mil euros

Ex-jogador da seleção brasileira de futebol,Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão,nesta quinta-feira(22),ao ser declarado culpado por estuprar uma mulher em uma boate de Barcelona,na Espanha,no final de 2022.
Conforme o G1,a sentença da juíza Isabel Delgado,da 21ª Seção de Audiência de Barcelona,inclui ainda uma pena de liberdade supervisionada de cinco anos,que será cumprida após o término da pena,além de nove anos de afastamento da vítima.Além disso,o ex-atleta também terá que pagar uma indenização de 150 mil euros(cerca de R$ 804 mil)à mulher e bancar as custas do processo.

Na decisão,o tribunal considera provado que“o acusado agarrou bruscamente a denunciante,a derrubou ao chão e,impedindo-a de se mover,penetrou-a vaginalmente,apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora”.

Na sentença,a Justiça espanhola destaca ainda que,diante de tais circunstâncias,“se configura a ausência de consentimento,com o uso de violência,e com acesso carnal”.
Ainda segundo o G1,a defesa de Daniel Alves ainda pode recorrer à decisão junto ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha(TSJC)e ao Supremo Tribunal da Espanha.Enquanto aguarda os recursos ele deve permanecer preso. 

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Pau Brasil: CRAS realiza oficinas para construção de novos projetos de vida.

 O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes,valorizando o sentido de vida coletiva.

O Centro de Referência de Assistência Social-CRAS,atendendo a orientação da prefeita Bárbara Suzete,a Babi Prado,por intermédio da Secretaria de Ação Social do Município,realizará diversas oficinas.Dentre as atividades desenvolvidas pelos grupos do SCFV,destacam-se as de natureza artístico-cultural,desportivas,esportivas e lúdicas,que funcionam como estratégias para promover a convivência e a ressignificação de experiências conflituosas,violentas e traumáticas vivenciadas pelos usuários. 

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos(SCFV)integra o conjunto de serviços do SUAS,oferecendo à população que vivencia situações de vulnerabilidades sociais,novas oportunidades de reflexão acerca da realidade social,contribuindo dessa forma para a planejamento de estratégias e na construção de novos projetos de vida.

''O direito ao convívio é assegurado,por meio de um conjunto de serviços locais que visam à convivência,à socialização e à acolhida de famílias cujos vínculos familiares e comunitários precisam ser protegidos'',informou a prefeita Babi Prado.

“As oficinas são encontros previamente organizados,com objetivos de curto prazo a serem atingidos com um conjunto de famílias ou seus representantes visando a melhoria na qualidade de vida,identificando as potencialidades e fortalecendo os laços familiares”, afirma a secretária de Ação Social Tatiane Prado.

O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias,além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva.

Os grupos podem ser organizados conforme faixas etárias,da seguinte forma:

• Crianças até 6 anos
• Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos
• Adolescentes de 15 a 17 anos
• Jovens de 18 a 29 anos
• Adultos de 30 a 59 anos
• Pessoas Idosas

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

RG,CPG E CARTÃO NIS (Número de Identificação Social)

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Obras de pavimentação no entorno do Nogueirão têm início com limpeza de ruas

Máquinas e servidores da Secretaria de Serviços Públicos e Infraestrutura realizam a limpeza do local,e será realizada a pavimentação em paralelo.

A Prefeitura Municipal de Pau Brasil(Ba),retomou nesta segunda-feira(19),as obras de pavimentação de ruas no entorno da Praça Nogueirão que liga principais pontos da cidade.Máquinas e servidores da Secretaria de Serviços Públicos realizam a limpeza do local,e será realizada a pavimentação em paralelo.
A prefeita Babi Prado informou ao Blog Paulo José que vem trabalhando e transformando a cidade com serviços de qualidade,pois sabe que essas realizações melhoram as condições de vida da população.

Babi,está em seu segundo mandato consecutivo e afirma que ''avançar é a chave do presente e do futuro''.

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Canavieiras e os três poderes :Câmara inicia Período Legislativo de 2024

 Essa primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024 marca o início de um ciclo de debates, proposições e decisões que moldarão o futuro de Canavieiras. 

A abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Canavieiras representa um momento histórico para a comunidade local.A presença de todos os vereadores,juntamente com o prefeito Paulo Carvalho,Juiz de Direito Bruno Borges,Major PM Fernandes e outras lideranças e secretários da gestão demonstra o compromisso conjunto com o desenvolvimento e o bem-estar da cidade.

Essa primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024 marca o início de um ciclo de debates,proposições e decisões que moldarão o futuro de Canavieiras.

A participação ativa de todas as partes interessadas reflete a importância do diálogo e da colaboração na busca por soluções que atendam às necessidades e aspirações da população.

O prefeito Paulo Carvalho que,por dois mandatos,foi presidente do Legislativo canavieirense falou da importância dos poderes republicanos para o desenvolvimento do país,bem como a união em prol de ações que tragam bem estar e desenvolvimento para todos e todas.

Que esse momento histórico seja apenas o ponto de partida para uma gestão transparente,responsável e comprometida com o progresso e o bem comum de Canavieiras.Que os vereadores,o prefeito,o Juiz de Direito e todas as lideranças presentes trabalhem em conjunto em prol do desenvolvimento sustentável e da promoção do bem-estar de todos os cidadãos.

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