A prefeita Barbara Prado participa do evento,com prefeitos da região Sul da Bahia e representantes da UPB, FEC Bahia e CIMA.O evento aconteceu nos dias 03 e 04/10..png)
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A Confederação Nacional de Municípios(CNM)recebeu mais de 2,1 mil gestores municipais para a Mobilização Municipalista,nos dias 03 e 04/10.
O objetivo das agendas é denunciar a crise financeira enfrentada pelos Municípios e buscar soluções.A prefeita Barbara Prado(foto)participa do evento,com prefeitos da região Sul da Bahia e representantes da UPB, FEC Bahia e CIMA.O secretário municipal de Infraestrutura de Pau Brasil Antônio Prado também marcou presença..png)
O presidente da Confederação Nacional de Municípios(CNM),Paulo Ziulkoski,entregou ao presidente do Tribunal de Contas da União(TCU),Bruno Dantas,os estudos feitos pela entidade municipalista que mostram os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras.
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O líder municipalista solicitou na tarde desta terça-feira,3 de outubro,o apoio do órgão de controle para que analise os dados levantados pelo movimento municipalista que mostram a situação insustentável evidenciada na Mobilização Municipalista e recebeu do presidente do TCU a sinalização de que a demanda terá encaminhamento..png)
Dantas afirmou que são nos Municípios onde estão as necessidades da população e valorizou a atuação dos gestores nas administrações locais. “Os Estados e a União são ficções jurídicas.Do ponto de vista real,o que existem são as cidades e é lá que as pessoas se organizam”,pontuou. .png)
Ao iniciar a sua fala,o presidente da CNM fez um histórico da desigualdade da distribuição das receitas desde a Constituição Federal de 1988 e intensificada com o volume de programas federais atribuídos aos Municípios.“São 240 programas federais criados sem lei e que não são corrigidos.Além disso,a União tem dívidas com os Municípios e não nos paga e a gente tem o Fundo de Participação dos Municípios(FPM)retido quando não temos condições de cumprir obrigações.A situação está insustentável”,enfatizou o líder municipalista.
Compromisso
Ao descer para falar com os prefeitos na rampa do TCU,o presidente Bruno Dantas informou aos participantes da Mobilização Municipalista que vai dar andamento ao pedido municipalista.“Recebi o estudo da Confederação Nacional de Municípios.Vamos agora dar o encaminhamento para a nossa área de auditoria para fazer a análise prévia. Depois vai ter um sorteio para um dos ministros do TCU,um dos oito ministros,já que o presidente não relata processo”, anunciou.png)
De acordo com o estudo apresentado, somam R$ 47 bilhões os valores que não foram pagos para:financiamento do Sistema Único de Assistência Social(Suas)entre 2014 e 2022,obras educacionais– concluídas ou paralisadas–sob pactuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE)entre 2007 e 2022 e restos a pagar inscritos no Orçamento da União.
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Fonte:CNM
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Ao descer para falar com os prefeitos na rampa do TCU,o presidente Bruno Dantas informou aos participantes da Mobilização Municipalista que vai dar andamento ao pedido municipalista.“Recebi o estudo da Confederação Nacional de Municípios.Vamos agora dar o encaminhamento para a nossa área de auditoria para fazer a análise prévia. Depois vai ter um sorteio para um dos ministros do TCU,um dos oito ministros,já que o presidente não relata processo”, anunciou
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