Alíquota do imposto prevê mudança de 19% para 20,5%
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS)da Bahia deve aumentar nos próximos meses.Isso porque o governador Jerônimo Rodrigues(PT)encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei que altera a alíquota do ICMS no estado,que passa de 19% para 20,5%.A proposta consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL).
Em mensagem encaminhada à Casa,na última sexta-feira(27),o chefe do Executivo justifica a mudança como “necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual,em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal(STF)quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação.”Ao que se refere os impostos sobre a energia elétrica e as prestações de serviços de telecomunicação,Jerônimo pede revogação de 27% sobre os serviços energia elétrica e 28% para os de telecomunicação“aplicadas para mercadorias consideradas supérfluas,a fim reduzi-las ao patamar da alíquota modal”,diz o texto enviado ao Legislativo.Deste modo,o governo da Bahia reduzirá o ICMS desses encargos para 20,5%.
A proposição tramita na Alba,em regime de urgência,conforme solicita o gestor baiano.
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS)da Bahia deve aumentar nos próximos meses.Isso porque o governador Jerônimo Rodrigues(PT)encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei que altera a alíquota do ICMS no estado,que passa de 19% para 20,5%.A proposta consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL).
Em mensagem encaminhada à Casa,na última sexta-feira(27),o chefe do Executivo justifica a mudança como “necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual,em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal(STF)quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação.”
Ao que se refere os impostos sobre a energia elétrica e as prestações de serviços de telecomunicação,Jerônimo pede revogação de 27% sobre os serviços energia elétrica e 28% para os de telecomunicação“aplicadas para mercadorias consideradas supérfluas,a fim reduzi-las ao patamar da alíquota modal”,diz o texto enviado ao Legislativo.Deste modo,o governo da Bahia reduzirá o ICMS desses encargos para 20,5%.
A proposição tramita na Alba,em regime de urgência,conforme solicita o gestor baiano.
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