CCJ do Senado adia votação do marco temporal por pedido de vista

 Congressistas do governo adiaram por ao menos uma semana possível derrota para administração petista

Com pedido de vista(mais tempo para análise)por parte de congressistas governistas,a CCJ(Comissão de Constituição e Justiça)do Senado adiou nesta 4ª feira(20.set.2023)a votação do projeto de lei do marco temporal.Com isso,a possível derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva(PT)é adiada por uma semana.O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.Esse marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.
Desde que o texto chegou ao Senado,os congressistas alinhados ao governo Lula tentam atrasar a votação do projeto.Mas,como mostrou o Poder360,desde o início congressistas governistas não têm a expectativa de que o presidente da CCJ,senador Davi Alcolumbre(União Brasil-AP), atuasse para retardar o avanço do projeto.Apesar de estar em Nova York,Alcolumbre pautou o marco temporal para esta 4ª feira (20.set).

O relator do texto,senador Marcos Rogério(PL-RO),também é vice-presidente da comissão,além de oposicionista do governo.O tema é um dos que dividem a base governista no Senado.
Interesses estaduais, como o agronegócio regional, fazem com que congressistas que costumam votar a favor do governo, vote contrário neste tema.Alcolumbre,por exemplo,mantém uma relação próxima com o governo.A sessão da CCJ desta 4ª feira(20.set)contou com a presença de indígenas e pessoas ligadas a proteção dos direitos indígenas no Brasil.

O relator,senador Marcos Rogério,manteve o texto da Câmara,como forma de evitar que o texto retorne para os deputados e a aprovação demore mais tempo.Eis a íntegra do parecer (PDF – 150 kB) 

“Com sua aprovação,finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas,especialmente do campo“, diz o relatório.Governistas apresentaram 38 emendas depois de o parecer ser protocolado no sistema.Marcos Rogério apresentou seu relatório no mesmo dia em que o STF(Supremo Tribunal Federal)retoma o julgamento da tese. Senadores da oposição tentam acelerar a tramitação do projeto desde maio por causa da Corte.

O julgamento foi suspenso em 31 de agosto,depois de o plenário alcançar o placar de 4 votos a 2 contra a tese.Até o momento,os ministros Roberto Barroso,Alexandre de Moraes,Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco.Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.

 A pauta é uma das prioridades do governo do presidente Lula,que é contra o marco.Até o momento,a avaliação é de que o marco temporal deve ser aprovado na comissão.Com o pedido de vista,o texto retoma para a pauta da CCJ na próxima 4ª feira(27.set),já com a presença de Alcolumbre na presidência do colegiado.

O QUE É O MARCO TEMPORAL A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras,estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988,data da promulgação da Constituição Federal,ou que estavam em disputa judicial nesta época.Em 2009,ao julgar o caso Raposa Serra do Sol,território localizado em Roraima,o STF decidiu que os indígenas tinham direito à terra em disputa,pois viviam nela na data da promulgação da Constituição.De lá para cá,passou-se a discutir a validade do oposto: se os indígenas também poderiam ou não reivindicar terras não ocupadas na data da promulgação.

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Poder 360