O prefeito da cidade de Arataca,sul da Bahia,Ferlu Mansur(PSD)está em Brasília-DF,onde aproximadamente 2 mil gestores municipais permanecerão nesta terça e quarta-feira, 15 e 16 de agosto, para a maior mobilização municipalista dos últimos anos.Ao Blog Paulo José o gestor confirmou o recebimento de um emenda do Senador Otto Alencar(PSD)no valor de 700 mil reais para obras de infraestrutura.
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| Prefeito Ferlu Mansur(PSD)assina recebimento de emendas na sala da chefe da Assessoria de Orçamento do Gabinete do Senador Otto Alencar(PSD/BA),Rosiléia Rodrigues Barreto.O secretário de Governo Renato Freitas acompanha tudo de perto. |
Ferlu explica que recursos serão usados na infraestrutura da cidade,citando exemplo a Praça Antônio Carlos Magalhães,centro.Outras obras estão sendo realizadas e,aproveitando sua ida a Brasília reforçará pedidos nos gabinetes setoriais com o aval do deputado federal Otto Filho. 
Durante mobilização municipalista que acontece em Brasília,nesta terça-feira(15),com a participação de mais 2 mil gestores de todo o país para discutir a crise na arrecadação e a Reforma Tributária,o presidente da União dos Municípios da Bahia(UPB),prefeito Quinho de Belo Campo, defendeu que a Confederação Nacional de Municípios(CNM),junto às associações municipalistas o Brasil,junto com suas bancadas estaduais solicitem do governo federal um Apoio Financeiro aos Municípios(AFM)de forma emergencial.A iniciativa tem o intuito de tentar reverter o momento de crise que os municípios vivem com oscilação de receitas, uma vez que o período de restituição do imposto de renda impactou o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Durante a mobilização,que acontece até esta quarta-feira(16),foi proposto que no mês de outubro seja feita uma paralisação nacional dos municípios para chamar a atenção das dificuldades financeiras que afligem os municípios com aumento das despesas e estagnação nas receitas.O assunto também será discutido na reunião de prefeitos com a bancada federal de deputados e senadores na noite desta terça-feira (15),na Câmara dos Deputados.
De acordo com o estudo,o FPM,principal receita de sete em cada dez Municípios do país,fechou o primeiro semestre com crescimento,porém apresenta fatores de preocupação para o restante do ano.Os dois primeiros decêndios de julho(-34,5%)e agosto(-23,56%)–ambos afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país – apresentaram expressivas retrações,causando apreensão nos gestores.
Outra importante receita,a cota-parte do ICMS,afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país.
Além disso,os Municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano.A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%,passando de R$10,43 bilhões para R$2,80 bilhões.Avaliando o total de emendas,a redução foi de 58%,passando de R＄ 13,24 bilhões para R＄ 5,62 bilhões.
Um cenário que pode agravar ainda mais a situação da despesa de pessoal dos Municípios é a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais(OSs)nos limites de gasto de pessoal. inclusão desses gastos como despesa de pessoal acarretará em extrapolação do limite de gastos de pessoal,trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos.Dados da CNM de 2019 revelam que 79,7% dos Municípios deixariam de ofertar serviços por não ter condições financeiras nem servidores do quadro para atender às demandas.
Outra pauta que traz preocupação para os Municípios são os reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional(de insalubridade e os encargos)dos agentes comunitários de saúde e de endemias.Somente o piso do magistério cresceu 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%).O impacto dos dois reajustes, que não possuem lastro legal,comprometerá quase R＄ 50 bilhões dos Municípios até o final do ano.
De 2009 a 2023,o piso do magistério cresceu 365,3% acima da inflação,de 136,4%;do salário mínimo,de 183%;e da receita do Fundeb, de 256,7%.
Obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União somam mais de 5 mil em todo País.Os Municípios que conseguiram concluir obras arcaram com mais de R$7 bilhões em recursos próprios e aguardam repasse da União.A defasagem dos mais de 200 programas federais chega a 100%. O estudo mostra ainda que o contingenciamento do orçamento-geral da União em 2023 é de R＄ 3,3 bilhões.Outro ponto que agrava a crise são os atrasos em repasses dos royalties minerais e de petróleo.
Veja o estudo completo aqui
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Fontes de dados:CNM(Confederação Nacional do Municípios do Brasil)
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| Prefeito de Arataca Ferlu Mansur(PSD),Chefe da Assessoria do Orçamento do Gabinete do Senador Otto Alencar(PSD/BA)Rosiléia Barreto,e o Secretário de Governo Renato Freitas |
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UPB-União dos Municpios da Bahia
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