A Secretaria Municipal de Assistência Social,através do CRAS realizou nesta terça-feira(05/04),em Santa Luzia,sul da Bahia,o 1° Encontro do Grupo de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.A Primeira-Dama Alana Nunes,esteve presente e participou de todos os detalhes para que tudo se transformasse em sucesso.
Atualmente cerca de 50 idosos participam do serviço.Para os idosos interessados em ingressar no grupo,é necessário procurar o CRAS com os documentos pessoais para realizar o cadastro.
A Constituição Federal de 1988 instituiu a Assistência
Social como política pública de direito do cidadão e dever do estado.Esta
determinação da Lei Magna foi regulamentada posteriormente pela Lei Orgânica da
Assistência Social–Lei nº 8.742/1993 e,recentemente,complementada pela
aprovação da Lei nº 12.435/2011.
A Política Nacional de Assistência Social avançou na consolidação de uma política de Estado,fazendo parte de um processo que tem como perspectiva a ampliação do acesso a direitos,criando condições para a garantia de oferta de um serviço de qualidade para a população que dela necessita.Já a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução CNAS nº 109/2009,tipifica os serviços socioassistenciais,organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,caracterizando e padronizando os serviços.O prefeito Fernando Brito tem dado todo apoio.
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