Os prefeitos associados à Amurc comemoraram nesta quarta-feira,27,em Brasília,as conquistas obtidas a partir da forte mobilização protagonizada pelas entidades municipalistas na 23.Marcha à Brasília realizada essa semana.O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema,Vinícius Ibrann reconheceu a grande participação dos gestores e o empenho de todos pela aprovação de demandas dos municípios.
“Quero agradecer a todos pelo esforço de se fazerem presentes na XXIII Marcha.Sabemos dos esforços empreendidos,porém,a luta em prol das causas dos municípios,nos une,motiva e nos move.As conquistas estão entrelaçadas no fortalecimento das nossas instituições confederação,associações e consórcios.Não há vitória sem luta,não há luta sem união.Que fiquemos alerta,pois a estrada do municipalismo é longa e exige que estejamos sempre unidos”,declarou Vinícius.
Nesta quarta,27,foi promulgada a Emenda Constitucional 119/2022 no Congresso Nacional.Com o resultado,os gestores dos estados,Distrito Federal e dos municípios que não conseguiram investir o mínimo constitucional em educação nos anos 2020 e 2021,durante a pandemia, não serão responsabilizados.A EC preserva o investimento na educação, uma vez que os recursos não aplicados deverão ser investidos na área de educação até 2023.
Outra conquista anunciada foi a aprovação do Projeto de Lei 4576/2021 que cria o Marco Legal das Associações de Municípios.O texto aprovado, também na quarta-feira,vai à sanção presidencial.“São as associações que conseguem tratar das demandas municipais com as instâncias federais.Nenhum prefeito sozinho teria força para ser ouvido em Brasília”,pontua o presidente da CNM,Paulo Ziulkoski.
FPM e Pré-Sal
Outra
notícia importante é a estimativa de repasse extra do Fundo de Participação dos
Municípios(FPM)de julho,de setembro e de dezembro de 2022,segundo a
Confederação Nacional dos Municípios.A previsão da entidade é feita com base
em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e
Cumprimento de Meta do Governo Federal, referente à avaliação do 1° bimestre de
2022.
No primeiro dia do evento,o presidente da República,Jair Bolsonaro anunciou que em breve,os municípios estarão recebendo a segunda parcela da Cessão Onerosa do Pré-Sal,no valor de R$ 7 bilhões,que será dividida entre Estados e Municípios.A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional(PLN)3/2022,que está em tramitação na Câmara dos Deputados. ASCOM-AMURC
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