Na perspectiva de garantir a aprovação de matérias prioritárias para os municípios,o Prefeito Fernando Ferlu se une aos demais gestores públicos de todo o país e participa da mobilização municipalista que aconteceu na Confederação Nacional de Municípios(CNM),na sede da entidade,em Brasília,na manhã de terça-feira(9/11).Durante a agenda do dia,o gestor de Arataca ainda tratou da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foto/Tiago Pacheco
Entre as demandas dos municípios,destaque para os seguintes pontos:a redução da alíquota Patronal do INSS das prefeituras;o parcelamento da dívida previdenciária,em 240 meses;a aprovação da PEC que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária;e a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação,durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas.
Diante das pautas a serem discutidas,os participantes buscam a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 23/2021(o que aconteceu em dois turnos,agora será votado no Senado), que trata dos precatórios e inclui a redução de juros e multas,e o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios com os regimes geral e próprio.
Sensível às dificuldades financeiras que atingem o Brasil,o prefeito Ferlu Mansur explica que é fundamental que os municípios se unam pela sobrevivência financeira das cidades.“Várias prefeituras do país estão com débitos por conta da pandemia que assolou o país.Por isso, juntos,buscamos celeridade na tramitação de ações para que os municípios não continuem passando por tantas dificuldades e tenham as suas administrações comprometidas”,disse.
De acordo com a União dos Municípios da Bahia(UPB),o avanço da matéria pode significar economia de R$ 25,7 bilhões para os entes locais investirem em áreas essenciais da gestão. A convocação para mobilização em Brasília foi feita pelo presidente da CNM,Paulo Ziulkoski,com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB. A agenda de reuniões segue até esta quarta-feira(10/11).
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