A Prefeita Barbara Prado participou da mobilização municipalista em Brasília,realizada pela Confederação Nacional de Municípios(CNM),nos dias 9 e 10 de novembro,com a finalidade de buscar a garantia e a aprovação de matérias prioritárias para os Municípios.
Entre elas as proposições que tramitam no Congresso e que afetam diretamente os Municípios,estão o novo parcelamento das dívidas previdenciárias,que foi acrescentado na Proposta de Emenda à Constituição(PEC)23,chamada de PEC dos Precatórios,a obrigatoriedade de indicação de fonte de custeio para a criação de novos encargos aos Municípios,e propostas para a regulamentação do Fundeb,em que a CNM defende ampliar o prazo de transição do novo Fundo.
De acordo com o presidente da UPB,o parcelamento da dívida dos municípios com a previdência é “crucial” para o equilíbrio fiscal dos municípios.Ele relata que as prefeituras passam por uma grave crise financeira e perderam a capacidade de investimento.“Como é que um prefeito se elege e não consegue fazer uma única obra com recurso próprio porque tudo que o município arrecada é para pagar dívida?Essa situação precisa mudar e estaremos em Brasília para cobrar o apoio dos deputados e senadores por uma solução ainda este ano”, afirma Zé Cocá.
Demandas urgentes
A pauta prioritária dos municípios contempla os seguintes pontos:o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses,incluído na PEC 23/21(PEC dos Precatórios);a aprovação da PEC 122/2015,que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária;a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação,durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas;o Projeto de Lei(PL)3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 290/2019,que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.
Prefeitos estiveram no auditório Nereu Ramos,na Câmara dos Deputados, para pedir aos parlamentares a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição( PEC)23/2021.Os gestores foram recebidos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios(CNM),Paulo Ziulkoski,e por integrantes da Diretoria da entidade durante a programação da Mobilização Municipalista que acontece em Brasília.A mobilização é convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM),com o apoio das associações municipalistas estaduais,entre elas a UPB.O Secretário de Infraestrutura,Antônio Prado está acompanhando e assessorando a Prefeita,Barbara Prado no DF.
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