O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 5ª feira(30.set.2021)lei que flexibiliza as regras para a candidatura de políticos com contas rejeitadas durante o mandato.Segundo a medida,todos os condenados a pagarem multa por contas irregulares poderão participar das eleições desde que não haja danos ao erário.A Secretaria Geral afirma que a lei foi sancionada para evitar“punições desproporcionais”de modo que “infrações meramente formais,com pequeno potencial ofensivo,que não tenham causado danos ao Erário nem enriquecimento ilícito aos agentes, não ensejem perda temporária dos direitos políticos do gestor”.
Bolsonaro já defendeu em outras oportunidades o que chamou
de “flexibilização”da legislação.Disse que prefeitos sofrem“burocracia
pesadíssima”depois de eleitos e afirmou que o PL(projeto de lei)10.887 de
2018,que afrouxa a lei de improbidade administrativa,era positivo. “Quase
sempre,quase regra,prefeitos saem com vários processos de improbidade
administrativa.O que visa o projeto é dar uma flexibilizada nisso aí,não é
escancarar a porta para corrupção”,declarou o presidente em junho.
Segundo Bolsonaro,muitos candidatos se elegem com“boa fé”
e,depois que assumem a máquina pública,têm dificuldade para“mexer com a
legislação”.A Presidência diz ainda que“a sanção presidencial assegura evitar
que a punição excepcional e grave de inelegibilidade seja imposta de forma
desarrazoada e atentatória aos direitos políticos fundamentais”.Completa que não haverá descuido com a“proteção à moralidade,à probidade administrativa e a garantia da normalidade
e legitimidade das eleições.
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