Por 43 votos favoráveis,20 contrários e uma abstenção, o Senado aprovou,nesta terça-feira (24),a indicação de Engels Augusto Muniz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP),na vaga destinada ao Senado Federal.
A aprovação da indicação será comunicada à Presidência da República. Antes de chegar ao Plenário,a indicação(OFS 10/2020)passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado(CCJ),onde Engels foi sabatinado em 15 de dezembro de 2020.
Natural de Salvador(BA),Engels Muniz é formado em Direito e atuou como orientador jurídico do Núcleo de Assistência Jurídica do Uniceub, Gerente Executivo da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Conselheiro Fiscal da Eletrobrás–Eletrosul,Chefe de Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República,Conselheiro de Administração e como Conselheiro Fiscal da Caixa Participações S/A,Conselheiro de Administração da Nuclebrás Equipamentos Pesados e Conselheiro Fiscal do Banco de Brasília.
Também foi membro da Comissão de Assuntos e Relações Institucionais da OAB/DF(CARI)e Secretário Executivo e de Ministro de Estado Interino do Ministério dos Direitos Humanos.
Em argumentação escrita exigida pelo Senado para a indicação ao cargo no CNMP,o indicado menciona sua experiência profissional e formação acadêmica,bem como destaca que sua atuação profissional,sobretudo com a população de baixa renda,lhe permitiu ter “contato diário com as dificuldades e os problemas da comunidade relativamente ao acesso à justiça”,além de estabelecer proximidade com magistrados e membros do Ministério Público.De acordo com o artigo 130-A da Constituição,os membros do CNMP são nomeados pelo Presidente da República,depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta no Senado,para um mandato de dois anos,admitida uma recondução.
O Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP)executa a fiscalização administrativa,financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.Criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional 45,teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005.A sede fica em Brasília.O mandato de conselheiro do CNMP é de dois anos,permitida uma recondução. Fonte: Agência Senado - Foto:Facebook do advogado Engels Muniz
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