Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

 

Agosto Lilás.Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher marcado pela criação da Lei Maria da Penha,promulgada em agosto de 2006.Em referência a essa data a Cãmara de Vereadores de Canavieiras realizou na manhã de quarta-feira,25,uma audiência pública,comandada e de autoria da vereadora canavieirense,Isa Ramalho.

Muitos foram os presentes,dentre eles:a vereadora camacanense Vanny Azevedo,a professora Fátima de Leoventura e o comunicador Paulo José,além de diversas autoridades policiais,GCMs,MP e outros segmentos da sociedade.A conscientização é uma das formas de combate necessárias, além da denúncia e punição cabível às autoridades competentes.

A Lei Maria da Penha,sancionada em 7 de agosto de 2006,surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes,que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.Hoje,a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,sofrimento físico,sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

É violência contra a mulher

Física:Empurrar,chutar,amarrar,bater;

Psicológica:Humilhar,insultar,isolar,perseguir,ameaçar;

Moral: Caluniar,Injuriar,difamar;

Sexual: Estuprar(forçar o sexo não consentido).

Patrimonial: Não deixar trabalhar,reter dinheiro,destruir objetos,ocultar bens;

Também é violência contra a mulher

Humilhar,xingar e diminuir a autoestima:agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação à mulher constam como tipos de violência emocional.

Tirar a liberdade de crença:um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.

Fazer a mulher achar que está ficando louca:essa atitude é conhecida como gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em destorcer os fatos,e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.

Controlar e oprimir a mulher:aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher como, por exemplo, querer controlar o que ela faz,não deixá-la sair,isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou no e-mail.

Como denunciar um caso de violência doméstica 

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados,onde a vítima procura amparo e proteção.O Ligue 180,central de atendimento à mulher,funciona 24 horas por dia,é gratuito e confidencial.O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.As manifestações também são recebidas por e-mail,no endereço ligue180@spm.gov.br.

Mesmo se a vítima não registrar ocorrência,vizinhos,amigos,parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado.O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público.Vale ressaltar que após mudanças recentes na Lei,a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

Casos de ameaça também podem ser denunciados

Dados do Ligue 180 mostram que,além da física,a violência psicológica é uma das mais frequentes.Mesmo quando não há a agressão propriamente dita,as ameaças já caracterizam crime (art. 147, Código Penal).Também nesses casos,as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.

Os números alarmantes fazem parte da divulgação com fins de impacto e conscientização não só no agosto lilás mas todos os dias do ano na tentativa de dar fim à violência contra a mulher.Porém,não devemos ficar apenas com os dados e as lamentações.A conscientização está principalmente na educação,na conversa,no apoio à vítima,na orientação adequada e em cada pessoa fazer a sua parte.Diga NÃO à violência contra a mulher de forma ativa.Não incentive,compartilhe e muito menos se cale.DENUNCIE! Ligue 180.Você pode ser,nesse momento,o socorro de alguém.

Vereadora de Canavieiras,Isa Ramalho e o suplente Franklin Silva,vereadora de Camacan Vanny Azevedo

Ten.PM.Narcisio,representou a comandante local Maj.Poliana

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