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quinta-feira, 10 de junho de 2021

Prefeito Paulo do Gás tem contas relativas a 2019 aprovadas pelo TCM

 

O Prefeito de Camacan,Paulo do Gás,conseguiu reverter a decisão referente às suas contas do ano de 2019,quando assumiu a Prefeitura, interinamente,por 90 dias.

Na ocasião,a Câmara Municipal de Camacan concedeu o afastamento do Prefeito Oziel Bastos,por 90 dias,para tratamento de saúde.O pedido de licença médica foi protocolado na Câmara de Vereadores,no dia 30 de maio,quando o prefeito foi transferido para Salvador em UTI aérea.

Um dos pontos levantados pelo Tribunal de Contas dos Municípios foi a extrapolação do limite de 54% para gastos com pessoal.O TCM/BA considerou que o então prefeito interino não foi responsável direto pelos problemas apontados no Relatório de Contas Anuais do Município,acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas,que foi igualmente favorável ao gestor, ressaltando que à época,restou-lhe“apenas 3 meses de atenção à administração e continuidade das rotinas do município de Camacan”.Foram responsáveis pelo recurso o advogado Lélio Furtado e a contabilista Louyse Barreto,sendo feita sustentação oral para esclarecer os pontos da peça aos Conselheiros do TCM/BA.

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Por:Fred Costa

 

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