Salário mínimo.O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021.O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO)do próximo ano,que deve ser votado na quarta-feira,dia 16/12,pelo Congresso.O ofício foi enviado nesta terça-feira, dia 15/12, pelo Ministério da Economia.
O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União,enviada ao Congresso no fim de agosto.A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC),usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo.Em agosto,quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus,a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%.No fim de novembro,a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.
Segundo o projeto da LDO,cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões.Isso porque diversos gastos,como o piso dos benefícios da Previdência Social,o abono salarial e o seguro-desemprego,estão atrelados ao salário mínimo.Dessa forma,a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.De 2012 a 2019,o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto(PIB,soma das riquezas produzidas no país)registrada dois anos antes.O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente,de forma a não descumprir a Constituição. Fonte: Agência Brasil
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