A Prefeitura de Pau Brasil realizou na manhã de quinta-feira(23),
Audiência Pública online,para apresentar a população do município,as propostas
do Contrato de Programa entre a Prefeitura de Pau Brasil e a Empresa Baiana de
Água e Saneamento–EMBASA.Adnovaldo Borges Dias,Técnico Administrativo da
EMBASA,realizou a apresentação do Contrato de Programa bem como dos
investimentos propostos pela empresa para os próximos 30 anos.
Com a sanção da Lei nº14.026,de 15 de julho de 2020,publicada no Diário
Oficial da União(DOU),com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro,a dispositivo
de 11 artigos,a lei prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até
2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de
saneamento.Diante desse cenário do saneamento nacional,a Prefeitura de Pau
Brasil aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico–PMSB por meio do Decreto
nº423 de 25 de junho de 2020.O PMSB é um instrumento da política municipal de
saneamento básico que possibilita ao município avançar no planejamento e nas
ações para universalização do saneamento.
A audiência pública foi realizada
pela plataforma digital Google Meet e transmitida pelo Youtube.Após a
apresentação a população teve a oportunidade de fazer seus questionamentos e
sugestões de melhorias na área de saneamento básico para o município.Felipe Antônio Nascimento Madureira,Gerente Regional da EMBASA,falou
sobre importância do Contrato e fez alguns esclarecimentos sobre o Marco Legal do Saneamento e respondeu os
questionamentos feitos pelos políticos e os usuários dos serviços da Embasa.
Para a Prefeita Barbara Prado a audiência conseguiu alcançar seus
objetivos.“Agradeço a participação da equipe da Embasa,do Presidente da
Câmara de Vereadores Vereador Elton Canguçu,dos Secretários,a
todos que contribuíram participando e sugerindo na Audiência Pública através do
YouTube,”disse.“A participação dos consumidores
nesse processo é muito importante”,afirmou a prefeita.
Também estiveram presentes os Secretários de Infraestrutura
Antônio Prado,de Saúde Adenilson Sena e da
Agricultura,Indústria,Comercio, Turismo e Meio Ambiente,Carlos Alberto
Evangelista.
SOBRE OS VETOS
A Lei nº14.026 foi enviada para o Senado Federal com os vetos do
Presidente da Republica, na matéria aprovada,para nova avaliação.A CNM–Confederação Nacional dos Municípios está concentrando esforços para que o
Senado derrube os vetos do presidente, por entender que as clausulas vetadas
tratam de assuntos de grande importância para as Prefeituras e a população em
geral.Atualmente o sistema de abastecimento de água em Pau Brasil é gerido
pela EMBASA,caso Lei seja aprovada com os vetos do presidente da Republica as
Prefeituras serão obrigadas a realizar o processo licitatório para a escolha de
empresa privada para fazer essa gestão,conforme prevê a nova lei.
Os vetos do Executivo,provocaram alterações significativas na lei.Em
análise preliminar,a CNM,identificou
riscos à autonomia municipal e à capacidade dos gestores locais de elaborarem e
implementarem políticas públicas de saneamento.A entidade informa que atuará
forte no Congresso para derrubar os vetos e manter a redação aprovada no
Congresso,especialmente:
- veto ao dispositivo que facultava adesão dos Municípios à prestação
regionalizada do serviço de saneamento.Ainda que aqueles que optarem por não
compor o bloco ou unidade regional não terão prioridade no recebimento de
investimento da União,a CNM defende a autonomia do Ente municipal e que os gestores
locais não percam a titularidade do saneamento básico de forma compulsória;
- veto ao dispositivo que previa ações de apoio técnico e financeiro aos
Municípios pela União e Estados para a eliminação de lixões e implantação de
aterros sanitários.Caso esse veto permaneça,as novas datas previstas na lei
correm o risco de não serem cumpridas,uma vez que o veto irá perpetuar a
situação em que os Municípios se encontram atualmente,sem uma solução viável e
com necessidade de apoio técnico e financeiro da União e Estados;
- veto ao artigo 16,o qual impede a possibilidade de prorrogação dos
contratos atuais e determina a licitação a partir da data de publicação da lei.Para a CNM,é extremamente necessário um período de transição que viabilize a
amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços de
saneamento.O texto aprovado pelos deputados e senadores autorizava,até 2022,os Municípios renovarem por até 30 anos os contratos com as companhias de
saneamento em vigor.
Considerando o contexto do saneamento no Brasil atualmente e as várias
duvidas acerca da situação dos municípios de médio e pequeno porte após a
sanção do novo marco regulatório,a Prefeitura de Pau Brasil resolveu,por meio
do Decreto nº428,de 17 de julho de 2020, convocar a realização da Audiência
Pública para a realização de Consulta e discussão sobre a minuta do Contrato de
Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário no Município de Pau Brasil,para atender com o que
determina ao disposto no inciso IV,do art. 11,no § 5º,inciso V,do art.19;e,no art.51,todos,da Lei Federal nº 1.445/2007.
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Trabalhei na embasa como administrativo por alguns anos e sempre fiz análise do quadro de gestão e sempre com os colegas de Camacã-Ba fiz esse questionamento quê a receita da empresa sempre foi muito alta e um gestor Municipal inteligente lutará algum dia para Municipalizar,fazendo uma Gestão séria os Munícipes só terá a ganhar!
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