A Prefeitura Municipal de Camacan,publicou nesta quarta-feira,22,um
decreto que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos, para impedir a propagação do novo
coronavírus.
A obrigatoriedade passou a valer no momento da publicação e de acordo com
o texto do decreto,o uso da máscara é necessário para qualquer pessoa que
transite em espaços públicos,como ruas,praças, estabelecimentos públicos e
privados e em transportes coletivos.Tanto em estabelecimentos comerciais,quanto nos transportes de passageiros coletivo,o responsável não poderá
permitir a entrada de pessoas sem o equipamento de proteção.O descumprimento
da medida será passível de sanção e multa,que será aplicada a partir da
publicação do decreto.A fiscalização ficará por conta da Polícia Militar,Guarda Municipal e Vigilância Sanitária.Entretanto,a princípio,será uma
observação educativa e posteriormente haverá punição.
Veja o decreto na integra:
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