O governo federal reeditou a
cartilha sobre a proteção de jornalistas e outros comunicadores.O documento
traz as obrigações governamentais acerca da prevenção, proteção e acesso à
justiça em casos de violência cometida contra esses profissionais em razão do
exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão.
A Cartilha Aristeu Guida da Silva foi apresentada na terça-feira(3)pelo Ministério da Mulher,da Família e dos Direitos Humanos.
A primeira versão do documento foi publicada pelo
governo brasileiro em 2018 em cumprimento às recomendações da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos para o caso do assassinato do jornalista
Aristeu Guida da Silva, que dá nome à cartilha,em 12 de maio de 1995,no
município de São Fidélis,no Rio de Janeiro.Em 1999,a Sociedade
Interamericana de Imprensa apresentou à comissão uma petição contra o Estado
brasileiro denunciando o caso.
A cartilha apresenta ainda os
padrões internacionais e os mecanismos de proteção de direitos humanos e os
canais de auxílio às pessoas ameaçadas,como o Disque 100 e o Portal Humaniza Redes.
Entre as obrigações do governo
estão realizar discursos públicos que contribuam para prevenir a violência
contra jornalistas e comunicadores e campanhas e capacitações de agentes do
Estado sobre o papel desses profissionais em sociedades democráticas.
Em 2019,foram registrados 208
ataques a veículos de comunicação e a jornalistas,um aumento de 54,07% em
relação ao ano anterior,de acordo com o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),
divulgado em janeiro.Os políticos foram os principais autores,com 144
ocorrências(69,23% do total),a maioria delas tentativas de descredibilização
da imprensa(114).Segundo o levantamento,o presidente Jair Bolsonaro foi o
autor de 121 ataques em 2019,(58,17% do total de casos registrados no ano).
Além dos registros de ameaças ou
intimidações,agressões verbais e físicas e censuras,dois jornalistas foram
assassinados em 2019.Este ano,o jornalista brasileiro Lourenço Léo Veras
acabou entrando para a estatística.Ele foi morto a tiros,dentro de casa,por
homens armados e mascarados,na cidade de Pedro Juan Caballero,no Paraguai,onde trabalhava,cidade vizinha à Ponta Porã,no Mato Grosso do Sul.
A Comissão de Proteção dos
Jornalistas afirma que a fronteira do Brasil com o Paraguai é uma das mais
perigosas do mundo para profissionais da imprensa.Ontem(2),a Organização das
Nações Unidas para Educação,Ciência e Cultura(Unesco)condenou o crime,que
aconteceu em 12 de fevereiro.Em nota,a diretora-geral da agência da ONU,Audrey Azoulay,disse que os autores do crime têm de ser levados à justiça e
punidos e acrescentou que a proteção dos jornalistas é fundamental para a
defesa da liberdade de imprensa e de expressão. *Fonte: Agência Brasil
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