O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 da prefeitura de Arataca,em uma sessão realizada nesta terça-feira,04,de responsabilidade da prefeita Katiana Pinto de Oliveira.De acordo com o TCM,a despesa com pessoal também superou o percentual máximo de 54%,alcançando 62,69% da RCL.
O relator do parecer,conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza,multou a prefeita Katiana Pinto de Oliveira em R$72 mil,que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF,e em R$5 mil pelas demais falhas contidas no parecer.Além disso,foi determinado o ressarcimento de R$3.650,00,pela falta de comprovação da efetiva prestação de serviço relativo a não comprovação da veiculação de propaganda.Cabe recurso das decisão.
Além de Arataca o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 das
prefeituras de Cruz das Almas,Itambé,Valente e Guaratinga de
responsabilidade dos prefeitos Orlando Peixoto Pereira Filho, Eduardo Coelho de
Paiva Gama,Marcos de Oliveira Araújo e Christine Pinto Rosa respectivamente.A principal irregularidade praticada pelos gestores
foi a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.
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