Em sessão ordinária da Câmara
Municipal de Arataca,na manhã desta segunda-feira(09/12),08 parlamentares
ignoraram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e aprovaram as contas
do exercício financeiro de 2017 da prefeita Katiana Oliveira''de Agenor''(PSD). Apenas um vereador–Zé Coelho-resolveu se abster.O plenário da
câmara estava lotado,por contratados e secretários,que formaram a maioria.
Segundo populares a prefeita Katiana de Agenor mandou fechar todos
os órgãos públicos e determinou que funcionários fossem para Câmara de Vereadores.Para muitos observadores da
política local,esta foi uma tática para cobrar fidelidade e pressionar o
legislativo.Funcionou!
É importante salientar que o
parecer prévio serve apenas como instrumento técnico de orientação para o
Legislativo julgar as contas municipais e a Câmara julga as contas dos gestores
públicos conforme seu livre convencimento.As contas foram rejeitadas -por duas vezes- pelo
Tribunal por conta do descumprimento de disposição da Lei de Responsabilidade
Fiscal,que impõe a redução de despesa com pessoal que ultrapassar o percentual
de 54% da receita corrente líquida do município,entre outros fatores:INOCORRÊNCIA
DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SEM COBERTURA LEGAL;não encaminhamento da
Prestação de Contas anual à Câmara Municipal,no prazo estabelecido no art.7º
da Resolução TCM n.º 1.060/05.
➢as
consignadas no Relatório Anual;
➢déficit orçamentário de execução;
➢
insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária;
➢cadastro irregular dos agentes políticos(Vice-Prefeito e Secretários Municipais)no sistema SIGA/Captura;
➢não
cumprimento do disposto na Lei Complementar nº131/09–Transparência Publica;
➢relatório de Controle Interno não atende às exigências legalmente dispostas no
art.74,da Constituição Federal e art. 90,da Constituição Estadual e da Resolução
TCM nº 1120/05.
O Tribunal,aplicou multas,no valor de R$80.000,00(oitenta mil reais),pelas irregularidades elencadas;CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO
O Tribunal,aplicou multas,no valor de R$80.000,00(oitenta mil reais),pelas irregularidades elencadas;CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO
“Em 18 anos que moro em Arataca,nunca vi uma
gestora com tanta falta de respeito ao povo e competência”,disse.Nas redes
sociais muitas pessoas se manifestaram indignadas com os vereadores“Quando
andamos na cidade podemos observar a falta de investimentos,insatisfação de
servidores por estarem com salários atrasados e ainda assim os vereadores
defendem a prefeita e festejam seus desmandos”,desabafou uma servidora pública.
A legenda ''É NÓS TRABALHANDO E OS CONTRA FALANDO''utilizada em uma foto da prefeita Katiana,de copo na mão,ao que parece ser cerveja,não bate com a verdade,já que os órgãos públicos que deveriam estar funcionando e atendendo às necessidades reais do povo,estavam fechados e servidores ''de folga'' para torcerem pelo time do atraso.
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