A prefeita
de Arataca,Katiana Oliveira,está sendo acusada divulgar Fake
News.A acusação está sendo feita pela proprietária de uma área de terras em
Arataca e que a prefeita vem divulgando que vai construir um estádio de
futebol.
Nas suas redes sociais e em alguns órgãos de imprensa,a prefeita
divulgou que estaria construindo,junto com o governo do Estado,o tão
sonhado estádio de futebol de Arataca e que o município já tinha a área pronta,inclusive o secretário de estado,Davidson Magalhães,do Trabalho,Emprego,Renda e
Esporte,esteve visitando a área,juntamente com a prefeita e sua equipe.A gestora Katiana de Agenor,fez o secretário passar por todo esse constrangimento!A Prefeitura está tentando desapropriar a área,mas o caso foi parar no
Tribunal de Justiça da Bahia.Trata-se de uma área particular da Senhora,Vanice Carvalho de Souza Matsunaga,que segundo ela,já foram esgotados
todos recursos no qual Vanice venceu todos,inclusive foi derrubado
uma liminar no qual a prefeita estava em posse do mesmo.Recurso provido.Revogação da ordem liminar de imissão de posse do Agravado, em face do segundo
processo de desapropriação.
Vistos,relatados e discutidos estes autos de n.8021772-38.2018.8.05.0000,em que
figuram como apelante VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA e como apelada
PREFEITURA DE ARATACA.A proprietária da área,também questiona o valor
que o município quer pagar. Segundo ela,foi um valor
irrisório que foi depositado em juízo de 33.000,00(trinta e três mil reais),e
que está a disposição da Prefeitura,para que os advogados peticionem um
requerimento deste valor de volta aos cofres públicos.A prefeitura não tem
nenhum tipo de autorização judicial para adentrar em um espaço particular,sem
a permissão prévia da proprietária,“sendo assim a gestora está infringindo as
leis judiciais”,disse Vanice.
Fake News–Nas suas redes sociais,a prefeita divulgou que:“Hoje recebemos em
nossa cidade a visita do secretário da SETRE,Davidson Magalhães,que veio
olhar a área onde será construído nosso Estádio de Futebol.Toda documentação
já foi analisada na caixa econômica e aguardando apenas a contrapartida do
governo do estado para que seja autorizado a licitação.O secretário
comprometeu-se que já irá autorizar a contrapartida.”
Meio
Ambiente– A proprietária da área também
lembrou a questão do meio ambiente: “Sem falar na questão do meio
ambiente,onde temos água boa pro consumo e cheio de nascente nesse
terreno”,declarou.
O site Blog Paulo José,está à disposição da prefeitura de Arataca para esclarecer os
fatos.
Leia na
íntegra o andamento do Processo
Processo:
AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8021772-38.2018.8.05.0000
Órgão
Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: VANICE
CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA
Advogado(s): LUIZ
ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA, ALINE
SANTOS ALEXANDRINO
AGRAVADO: PREFEITURA
DE ARATACA
Advogado
(s):JOSE
ALBERTO DE LIMA FILHO, IURY
SILVA VANDERLEI
ACORDÃO
AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO.
DECRETO MUNICIPAL. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL.CONSTRUÇÃO DE
ESTÁDIO DE FUTEBOL.IMÓVEL ANTERIORMENTE DESAPROPRIADO PARA IDÊNTICA
FINALIDADE.CONTROLE JUDICIAL DE ATO MUNICIPAL.OFENSA AO PRINCÍPIO DA
MOTIVAÇÃO VÁLIDA. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO.
–Viola o
princípio da motivação válida Decreto Municipal que declara utilidade pública
de imóvel para construção de Estádio de Futebol,já tendo anteriormente
desapropriado outro bem para o mesmo fim e sobre o qual foi imitido na posse.
–A
situação reveste-se de caráter peculiar,tendo o município de Arataca,com
cerca de 11.000(onze mil)habitantes,efetuado dois depósitos judiciais,em
processos diferentes de desapropriação, atinentes a dois imóveis distintos,não
contíguos,cada um para construção de um Estádio de Futebol,e obteve as ambas
liminares de imissão na posse,vigentes.
–Recurso
provido.Revogação da ordem liminar de imissão de posse do Agravado,em face do
segundo processo de desapropriação.
Vistos,
relatados e discutidos estes autos de n. 8021772-38.2018.8.05.0000,em que figuram como apelante VANICE CARVA LHO DE SOUZA MATSUNAGA e como
apelada PREFEITURA
DE ARATACA.
ACORDAM os
magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia,por CONHECER
E DAR PROVIMENTO,nos termos do voto do relator.
Sala das
Sessões,01 de outubro de 2010.
Presidente
Juiz
Substituto Marcos
Adriano Silva Ledo
Relator -Procurador(a)de Justiça
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