O deputado
estadual Aderbal Caldas(PP)apresentou um projeto de lei na Assembleia
Legislativa da Bahia(Alba)que institui uma norma proibindo a cobrança da
tarifa para uso de sanitários nas rodoviárias e terminais de ônibus no estado
aos passageiros que adquiriram o bilhete de viagem.
O
parlamentar justificou o projeto afirmando que“muitos são os estados e
municípios brasileiros que possuem legislação proibindo a cobrança de tarifas
para uso de sanitários nas rodoviárias por passageiros que adquiriram bilhetes
de viagem.”Ele citou como exemplos o estado de São Paulo e a cidade de Porto
Alegre(RS)que proíbem a cobrança em questão.“Vale ressaltar que as
rodoviárias representam um setor altamente lucrativo e,sem dúvida,dispõem de
recursos necessários para atender a simples exigência disposta nesta proposição”,ressaltou o deputado.Ainda de acordo com o projeto,a empresa que não cumprir a
lei,deverá pagar uma multa diária no valor de R$2 mil.As rodoviárias e
terminais de ônibus terão o prazo de 90 dias,contados da data de publicação da
lei para obedecer às suas disposições.
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