O deputado
estadual Aderbal Caldas(PP)apresentou um projeto de lei na Assembleia
Legislativa da Bahia(Alba)que institui uma norma proibindo a cobrança da
tarifa para uso de sanitários nas rodoviárias e terminais de ônibus no estado
aos passageiros que adquiriram o bilhete de viagem.
O
parlamentar justificou o projeto afirmando que“muitos são os estados e
municípios brasileiros que possuem legislação proibindo a cobrança de tarifas
para uso de sanitários nas rodoviárias por passageiros que adquiriram bilhetes
de viagem.”Ele citou como exemplos o estado de São Paulo e a cidade de Porto
Alegre(RS)que proíbem a cobrança em questão.“Vale ressaltar que as
rodoviárias representam um setor altamente lucrativo e,sem dúvida,dispõem de
recursos necessários para atender a simples exigência disposta nesta proposição”,ressaltou o deputado.Ainda de acordo com o projeto,a empresa que não cumprir a
lei,deverá pagar uma multa diária no valor de R$2 mil.As rodoviárias e
terminais de ônibus terão o prazo de 90 dias,contados da data de publicação da
lei para obedecer às suas disposições.
SE VOCÊ tem alguma denúncia ou algo importante e quer contar pra todos,colabore com a
reportagem do BLOG PAULO JOSÉ e envie seu material para o e-mail:
fvpaulojose@gmail.com
ADICIONE nosso WhatsApp 73 9 9941-5577
0 comentários:
Postar um comentário
Regras do site:
Não serão aceitos comentários que:
1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
3.Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog Paulo José.
É LEI NO BRASIL – Todo jornalista tem o direito constitucional de revelar denúncias recebidas de fontes anônimas e manter o sigilo sobre elas.