O presidente da Câmara Municipal
da cidade de Potiraguá,Antônio Oliveira(PSDB),proibiu a presença do editor
do Blog do Edyy registrar as seções sem a autorização da mesa diretora.Decisão
é impopular e causa desconfiança do povo,avalia cientista político.
Ato aconteceu na sessão ordinária
desta quinta-feira(25),quando o editor chegou à casa legislativa para mais
uma transmissão da sessão. O presidente pediu para que o mesmo se retirasse e
solicitasse a autorização da mesa diretora antes da sessão.‘O ato é ilegal
segundo análise do advogado de direito administrativo Gustavo Bovi.’
A análise do advogado ouvido pelo
site G1 que retratou um caso parecido é
de que,apesar do regimento interno da Câmara possibilitar a iniciativa do
presidente,o ato é ilegal.“A portaria é um ato administrativo,portanto
abaixo da lei.No topo das normas jurídicas está a Constituição Federal,que na
esfera pública,determina que o direito de imagem dos que exercem cargo público
é muito menor”,explicou.Bovi reforçou também que o Plenário da Câmara é um
espaço público,o que possibilita gravações.“Se fosse filmar o gabinete de
algum vereador,aí precisaria de autorização,mas no plenário,que tem
audiência pública, não há constrangimento no exercício regular do direito de
acompanhar uma sessão”.
‘Causa desconfiança’
O ato de proibir que qualquer
munícipe realize gravações causa desconfiança da população sobre o trabalho dos
vereadores,analisou o cientista político Valeriano Costa.“É[uma decisão]
totalmente impopular porque gera a desconfiança nas pessoas.Se elas podem
assistir,por que não gravar o que viram?”,disse.A presença da imprensa na
sessão desta quinta-feira também causou um grande desconforto a outros
vereadores que usaram da tribuna para falar que o editor do site anda “atrás”
de dinheiro e até extorquindo vereador,ato este que nunca houve.A retalhação
dos “edis” contra a imprensa é normal,pois a casa legislativa frequentemente
não vem realizando suas sessões periodicamente e o site tem retratado essas
falhas com frequência.Vale a apena lembrar que os dias em que não houveram as
sessões o editor do site teve o prazer
de entrar em contato com o presidente da Casa Legislativa,mas o telefone do
mesmo não chamava.Tentamos também falar com a secretária da casa e também não
tivemos retorno sobre o porquê não houveram as sessões.
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