Os Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endêmicas de Camacan desde os inícios dos trabalhos do
legislativo esperavam ansiosos pela Lei municipal 793/16,que regulamenta o
novo valor do piso salarial Nacional da categoria conforme Lei federal 13.708
de de 14 de Agosto de 2018.Que fez a readequação das perdas salariais da
categoria de forma escalonada da seguinte forma:
*De R$1.014,00 para R$ 1.250,00
com um aumento real de 23,28% em 2019*
*De R$1.250,00 para R$ 1.400,00
com um aumento real de 21,00% em 2020*
*De R$1.400,00 para R$ 1.550,00
com um aumento real de 10,71% em 2021*
Como a lei não foi enviada para a câmara,os representantes da categoria foram saber do Poder Executivo''o que aconteceu?''e em reunião com o setor jurídico, a categoria foi informada que a gestão não
manteria a lei de regulamentação,pois tem interesse de fazer mudanças no plano
de carreira da categoria e iriam no momento só complementar o valor só com
80,00 R$.Sendo que o reajuste foi de
R$236,00 para cada agente,pelo governo federal ,que entraram nos cofres
municipais.
O que o município repassaria para
os Acs e Ace seria de apenas 6,84% do total,muito abaixo do que deveria
repassar já que o reajuste do governo federal foi de 23,28%.
E os 16,44% iria pra onde?
O município de Camacan até agora
vinha cumprindo com a palavra empenhada pelo prefeito Oziel Bastos em campanha"O QUE O FOR REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL PRA CATEGORIA,EU VOU CUMPRI "e isso vinha acontecendo até hoje,agora vem com
essa manobra jurídica e que deixou toda a categoria perplexa e decepcionada com
a atual gestão municipal.''O objetivo de estarmos na câmara hoje foi que a
categoria depois da reunião com o jurídico ficou de dar uma resposta a câmara
de vereadores conforme conforme ofício protocolado na última sessão'',relatou Franségio Moreira Diretor
do SINDICACER e Presidente da AACSEC- Associação dos Agentes de Saúde e
Endêmicas de Camacan.
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