Após aprovação do Conselho
Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (31),os bancos poderão sacar das
contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) para restituir os valores ao governo.
Foto Divulgação
A
resolução aprovada pelo CMN regulamenta a Medida Provisória 871, conhecida como
MP das Fraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que
morreram.De acordo com o Ministério da Economia, a medida foi necessária para
invalidar dispositivos anteriores que restringiam a movimentação da conta ao
correntista ou a pessoas autorizadas por ele. Se não houver valor suficiente a
ser sacado na conta do falecido, o banco comunicará às autoridades sem ser
responsabilizado pela falta de dinheiro.Editada no último dia 18, a MP 871
deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões por ano, segundo a Casa Civil.A própria
MP determinava que os pagamentos feitos a segurados falecidos deveriam ser
devolvidos ao governo. Segundo o Ministério da Economia, a regulamentação dará
segurança jurídica para que os próprios bancos retirem os recursos da
conta-corrente e remeta-os ao INSS.
SE VOCÊ tem alguma denúncia ou
algo importante e quer contar pra
todos,colabore com a reportagem do BLOG PAULO JOSÉ e envie seu material para o
e-mail: fvpaulojose@gmail.com
ADICIONE nosso WhatsApp 73 9
9941-557
0 comentários:
Postar um comentário
Regras do site:
Não serão aceitos comentários que:
1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
3.Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog Paulo José.
É LEI NO BRASIL – Todo jornalista tem o direito constitucional de revelar denúncias recebidas de fontes anônimas e manter o sigilo sobre elas.