Dívidas com a previdência
comprometem ainda mais as finanças de Arataca,o mecanismo pode esvaziar ainda
mais o já estrangulado caixa da cidade. Hoje, acordos feitos com a União
autorizam o débito na fonte dos repasses do FPM em caso de não cumprimento dos
pagamentos, cujas dívidas foram renegociados.
Quais as consequências de se ter
uma dívida ativa?
A inscrição na dívida ativa impossibilita a
você ter acesso a contas bancarias, empréstimos e cheque especial, por exemplo.À
partir da inscrição na dívida ativa, o credor (no caso, o governo) adquire
legitimidade para adotar outras medidas que reforcem a cobrança.Entre essas
medidas, está a instauração de processo judicial, com inclusão do nome do
devedor no Cadin.O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal.O problema se torna ainda maior se você precisar do auxílio
financeiro do governo para os negócios, como ao buscar um empréstimo.Antes de realizar
qualquer transação, uma consulta é feita, podendo ser recusada caso você esteja
inscrito em dívida ativa.
Resumindo: um problemão que tende a se transformar em
uma bola de neve impagável.
Secretaria do Tesouro Nacional -
STN Ministério da Fazenda - MF
Atendimento aos Requisitos
Fiscais -CNPJ Pesquisado:o "CNPJ principal" do ente federado abaixo
citado –
Ente Federado: Arataca/BA -CNPJ
principal:13.658.158/0001-03 - ARATACA -Data Pesquisa: 09/01/2019
Detalhamento do Item Legal: 1.5-
Regularidade perante o Poder Público Federal
Fonte: Cadastro de Registro de
Adimplência
Descrição: Regularidade perante
os órgãos e as entidades do Poder Público Federal,que é verificada pela falta
de registro no CADIN (cadastro de devedores da União).
Descrição Técnica: Regularidade
perante o Poder Público Federal, conforme consulta ao Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN,cuja verificação da
existência de débitos perante os órgãos e as entidades do Poder Público Federal
atende ao disposto no art. 6o da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, sendo
sua comprovação verificada por meio da informação do cadastro mantido no
SISBACEN e de acordo com os procedimentos da referida Lei.
Inadimplência
Código do Credor-13.658.158/0001-03
Nome -ARATACA
00394460 DEPTO. RECEITA FEDERAL
20/01/2018 01:42
Secretaria do Tesouro Nacional-STN Ministério da Fazenda-MF-Atendimento aos Requisitos Fiscais -CNPJ
Pesquisado: o "CNPJ principal" do ente federado abaixo citado
Ente Federado: Arataca/BA
CNPJ principal:
13.658.158/0001-03 - ARATACA
Data Pesquisa: 09/01/2019
Documento gerado em 09/01/2019
10:36:35 -
Detalhamento do Item Legal:1.1 - Regularidade quanto a Tributos,a
Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União
Fonte: Cadastro de Registro de
Adimplência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do
Brasil
Descrição: Item comprovado pela
emissão da certidão conjunta PGFN/RFB.
Descrição Técnica: Regularidade
quanto a Tributos Federais,a Contribuições Previdenciárias e à Dívida Ativa da
União, conforme dados da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos
Tributários Federais e à Dívida Ativa da União de que trata a Portaria PGFN/RFB
no 1.751, de 2 de outubro de 2014, abrangidos os estabelecimentos matriz e suas
filiais e, no caso de ente federativo, todos os órgãos e fundos públicos da
administração direta a ele vinculados, fornecida pelos sistemas da Secretaria
da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em
atendimento ao disposto na alínea "a" do inciso IV do § 1o do art. 25
da Lei Complementar no 101, de 2000, no inciso IV do art. 27, no art. 29 e no
art. 116, todos da Lei no 8.666, de 1993, e no § 3o do art. 195 da Constituição
Federal, sendo válida a informação no prazo e condições da respectiva certidão.
Inadimplência
CNPJ -13.658.158/0001-03 -
ARATACA
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