O PT solicitou a elaboração de um estudo para verificar
quais seriam os limites de um decreto presidencial que facilite o porte de
armas. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo,
o levantamento está sendo feito por uma equipe de técnicos que assessora o
partido no Congresso Nacional.
A avaliação inicial é que o
presidente eleito Jair Bolsonaro não poderia alterar o Estatuto do Desarmamento
com uma “canetada”, mas ele tem a possibilidade de mudar as exigências para o
registro e a posse de armamento. No último sábado, Bolsonaro disse que tem a
intenção de assinar um decreto para permitir a posse de arma de fogo a todas as
pessoas sem ficha criminal (veja mais).
Ainda segundo a coluna Painel,
a equipe de técnicos do PT entende que o presidente eleito poderia, por exemplo
alterar a forma e a periodicidade das avaliações de capacidade técnica e
aptidão psicológica para a posse de armas. No entanto, ele não pode eliminar
essas exigências.
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