Por 6 votos a 1,o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE)decidiu na madrugada deste sábado, 1º, rejeitar o
pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a
partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal (assista a
vídeo do julgamento abaixo).
Com a decisão, Lula não poderá
mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na
televisão a partir deste sábado, até que o PT faça a substituição por outro
candidato.Conforme o entendimento,o ex-presidente também deverá ter o nome e
foto retirados da urna eletrônica. O partido terá 10 dias para indicar o
substituto. A decisão tem validade
imediata porque será publicada ao término da sessão.
O placar da votação foi formado
com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro,
Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta
a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.
Barroso também entendeu que a
recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
(ONU) para que Lula participe do pleito não tem força para vincular o
Judiciário do país.
O entendimento foi seguido pelos
ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a
presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu em parte do relator ao entender que
Lula poderia participar da campanha em função do cabimento de recursos, mas
ficou vencida.
Edson Fachin foi o único a votar
a favor do argumentos apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin
disse que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido
condenado na segunda instância da Justiça brasileira,mas,mesmo estando preso,pode concorrer nas eleições devido à recomendação do órgão da ONU.
PGR
Durante o julgamento, a
procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou contra a concessão do
registro de Lula. Segundo a procuradora, Lula foi condenado pela segunda
instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.
Defesa
A defesa de Lula pretende
recorrer ao Supremo para tentar garantir a presença do ex-presidente nas
eleições.
Durante o julgamento, a defesa do
ex-presidente afirmou que a Justiça brasileira deveria cumprir recomendação do
Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o
registro de candidatura do ex-presidente nas eleições.
A defesa de Lula também pediu que
o TSE não julgasse o pedido de registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando
Pereira, o processo não estava pronto para julgamento, porque não houve todas
as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o
julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.
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