Recebemos na noite desta terça-feira,25,um e-mail,enviado por professores da rede estadual de ensino,em que apelam para que o governo baiano,cumpra o acordado com a categoria,acrescentando que os professores,bem entendem das regras eleitorais,porém sabem que o tempo de espera para que os direitos adqueridos sejam respeitados e,em menor tempo e sem desrespeito às leis pode ser cumprido pelo governador,pois as desculpas apresentadas não se sustentam,conforme explicam na mensagem abaixo:
Prezados/as:
Nós, professores da rede estadual
baiana, fizemos neste ano de 2018 um Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias
Educacionais - CATE, promovido pela SEC.
A Lei 13.185/14 diz em seu parágrafo 8º que o efeito financeiro do
referido curso é no mês subsequente ao término do mesmo. Como a recuperação
será em outubro, entende-se que o mês subsequente será novembro/18.
Na semana passada e nesta semana,
alguns colegas estiveram na SEC e foram informados que em razão da eleição este
efeito financeiro foi adiado para maio/19. Buscando na internet, encontramos um
artigo que diz que no ano da eleição não pode haver promoção até o dia da
posse, no caso 1º/01/19.
Entendemos que a partir do dia
02/01/19 não há impedimento para tal promoção de grau e que a eleição foi usada
como desculpa para descumprimento da Lei 13.185/14.
Solicitamos apoio para resolver
este conflito.
Atenciosamente,
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