O advogado Luciano Santos, um dos
idealizadores da Lei da Ficha Limpa, comentou a decisão do TSE que barrou a
candidatura de Lula.
Para Luciano, a lei foi bem
aplicada na Corte, publica o Congresso em Foco.“Não cabe ao TSE analisar se a
condenação dele foi correta, mas somente aplicar a lei. Considero que a
aplicação da Ficha Limpa nesse caso foi justa. A lei se aplica ao candidato a
vereador de Bora (SP), que pode ter 20 votos, ao candidato a presidente que
tenha 40% das intenções de voto. Todos são cidadãos iguais, caso contrário,
teríamos cidadãos de categorias diferentes.”O advogado também disse que os
ministros acertaram ao refutar a tese da defesa de Lula de que o Brasil seria
obrigado a cumprir a recomendação do Comitê da ONU.“Além disso, a manifestação
da Comissão de Direito Humanos faz uma recomendação e não uma determinação,
garantida a soberania do país em ter suas decisões respeitadas, desde que não
incidam desrespeitados o amplo direito de defesa.”
Antagonista
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