O Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de
diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores–que são vendidos por
empresários espertalhões, a título de honraria,por suposto destaque na administração
municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai
instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais
devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a
“cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos
públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.
A decisão de instaurar a
investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada
nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de
Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no programa
“Fantástico”, no último domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de
homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores
públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de
“diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como
administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos
do país”.
Para mostrar a falta de critérios
na hora de conceder esse tipo de premiação, a reportagem conseguiu negociar a
compra de um diploma para um jumento – o jumento Precioso. Para mostrar como a
UDB vende prêmios, o repórter da RBS TV mandou uma mensagem para o celular da
empresa.
Quando começa a conversa, o
repórter se apresenta como assessor de prefeituras gaúchas. Em pouco tempo,
fecha a compra da premiação do “prefeito Precioso” por R$ 1.480. Na véspera do
evento da UBD em Recife, a reportagem entrega o dinheiro ao dono da empresa,
Fernando Vieira da Cunha, e recebe a medalha e o diploma.
O Precioso é um “gestor nota 10”,
classificado na pesquisa nacional de utilidade pública entre os “100 melhores
prefeitos do Brasil”. A reportagem então apresentou o Precioso ao Fernando:
Repórter: O senhor emitiu um
diploma em nome de um jumento, o jumento Precioso, bem na sua frente.
Fernando: Sim, sim. E o que é que
tem?
Repórter: Mas, um jumento pode
ser prefeito?
Fernando: Mas você não mandou
imprimir?
Repórter: Mas, um jumento pode
ser prefeito?
Fernando: Pode, pode.
Nos eventos, os políticos recebem
diploma de “vereador mais atuante” ou “prefeito mais atuante”. A maioria dos
participantes desse tipo de evento usa dinheiro público para pagar pelas
inscrições e também gasta diárias pagas pela prefeitura ou pela Câmara para ir
nas cerimônias. Fernando admite que o seminário usado como pretexto para
entregar a premiação é apenas para disfarçar.
Numa apuração preliminar feita
pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções
negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e “Instituto
Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram um total
R$92.983,00.
O “Instituto Tiradentes” foi mais
ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios – 13 prefeituras em 2017 e 26
câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras.
Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E
ganhou R$12.150,00.
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