A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (10) um projeto que isenta pessoas de baixa renda do
pagamento de conta de luz. Para ter acesso ao benefício, a família deve ter
renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e o consumo de energia deve
ser de até 70 kwh/mês.
Um levantamento do Ministério de
Minas e Energia aponta que 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas.Mas
Atualmente apenas indígenas e quilombolas de baixa renda têm acesso à isenção.
Outras famílias têm direito a descontos de acordo com o consumo. Com 30kwh/mês,
a redução é de 65%. Já com 220kwh/mês, a redução fica em 10%.O artigo que cria
a isenção foi incluído no projeto de lei que autoriza a venda de seis
distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. A proposta ainda precisa
passar pelo Senado e pela sanção presidencial para passar a valer
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