BAHIA: JUSTIÇA ELEITORAL DIVULGA LISTA DE POLÍTICOS FICHA SUJA;Vixe temos alguns conhecidos da região

A relação dos nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos foi entregue nesta quinta-feira (26) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. Atualizada na data de hoje, a lista inclui o nome de 7.431 pessoas. Esse número poderá sofrer alteração diária na medida em que ocorrer o trânsito em julgado dos processos de contas irregulares.

“Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”, esclareceu o presidente do TSE.

A jurisprudência da Corte tem entendido que a mera inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral por tribunal ou conselho de contas não gera inelegibilidade, por se tratar de procedimento meramente informativo. Outros elementos julgados pela Justiça Eleitoral devem ser examinados para se chegar à conclusão de que o gestor se enquadra na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90).

Segundo a norma, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

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TSE será ‘inflexível’ com ficha-suja

Depois da entrega do documento, o presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que o tribunal será “inflexível” com os candidatos com ficha-suja. Ele também disse que a Corte tem focado no combate a notícias falsas, as chamadas “fake News”.

“O direito não convive com a mentira […]. Nós queremos o combate do falso, a derrota do falso em favor do verdadeiro. Isso com relação às ‘fake news’. E, com relação à Lei da Ficha Limpa, o tribunal [TSE] demonstrou e demonstrará ser inflexível com os considerados ficha-suja, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade”, disse o magistrado.

Em discurso, Fux afirmou que a atuação do TSE pode ser sintetizada no binômio “não à mentira; e ficha-suja está fora do jogo democrático”.

O presidente do TSE foi questionado por jornalistas sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância no caso do triplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba (PR).

O magistrado evitou comentar ao ser questionado sobre se o TSE será célere na análise da situação do petista, mas disse que essa é uma questão a que o tribunal precisa “dar uma resposta”.

“O meu exercício de mandato [no TSE] é até o dia 14 [de agosto]. Até o dia 14, o tribunal será célere. E tenho certeza que o será quando a ministra Rosa Weber assumir. É claro que essa é uma questão que o tribunal precisa dar uma resposta para fins de definição do panorama político”, declarou.

No seu discurso, Fux também comentou as recentes inciativas – relacionadas ao enfrentamento de ‘fake news’ – adotadas por empresas que administram redes sociais.

“As plataformas de antemão já estão tomando todas providências, em relação às quais se comprometeram textualmente com o TSE. O próprio WhatsApp já limitou o número de trocas [encaminhamentos] de mensagens. O Facebook removeu conteúdos”, citou Fux.