A relação dos nomes de gestores
públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas
da União (TCU) nos últimos oito anos foi entregue nesta quinta-feira (26) ao
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. Atualizada
na data de hoje, a lista inclui o nome de 7.431 pessoas. Esse número poderá
sofrer alteração diária na medida em que ocorrer o trânsito em julgado dos
processos de contas irregulares.
“Essa lista traz os gestores de
contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder
Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como
irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de
praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”, esclareceu o presidente do TSE.
A jurisprudência da Corte tem
entendido que a mera inclusão do nome do administrador público na lista
remetida à Justiça Eleitoral por tribunal ou conselho de contas não gera
inelegibilidade, por se tratar de procedimento meramente informativo. Outros
elementos julgados pela Justiça Eleitoral devem ser examinados para se chegar à
conclusão de que o gestor se enquadra na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da
Lei de Inelegibilidades (LC 64/90).
Segundo a norma, o responsável
que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se
candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos
seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer
apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
TSE será ‘inflexível’ com
ficha-suja
Depois da entrega do documento, o
presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que o tribunal será “inflexível” com os
candidatos com ficha-suja. Ele também disse que a Corte tem focado no combate a
notícias falsas, as chamadas “fake News”.
“O direito não convive com a
mentira […]. Nós queremos o combate do falso, a derrota do falso em favor do
verdadeiro. Isso com relação às ‘fake news’. E, com relação à Lei da Ficha
Limpa, o tribunal [TSE] demonstrou e demonstrará ser inflexível com os considerados
ficha-suja, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de
inelegibilidade”, disse o magistrado.
Em discurso, Fux afirmou que a
atuação do TSE pode ser sintetizada no binômio “não à mentira; e ficha-suja
está fora do jogo democrático”.
O presidente do TSE foi
questionado por jornalistas sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, condenado em segunda instância no caso do triplex de Guarujá (SP) e
preso em Curitiba (PR).
O magistrado evitou comentar ao
ser questionado sobre se o TSE será célere na análise da situação do petista,
mas disse que essa é uma questão a que o tribunal precisa “dar uma resposta”.
“O meu exercício de mandato [no
TSE] é até o dia 14 [de agosto]. Até o dia 14, o tribunal será célere. E tenho
certeza que o será quando a ministra Rosa Weber assumir. É claro que essa é uma
questão que o tribunal precisa dar uma resposta para fins de definição do
panorama político”, declarou.
No seu discurso, Fux também
comentou as recentes inciativas – relacionadas ao enfrentamento de ‘fake news’
– adotadas por empresas que administram redes sociais.
“As plataformas de antemão já
estão tomando todas providências, em relação às quais se comprometeram
textualmente com o TSE. O próprio WhatsApp já limitou o número de trocas
[encaminhamentos] de mensagens. O Facebook removeu conteúdos”, citou Fux.
