A Câmara Municipal de Canavieiras promoveu, na manhã desta
terça-feira (15), uma Audiência Pública para avaliar as decisões do Acordo de
Gestão da Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras, transformada na Portaria
313, de 12 de abril de 2018, publicada pelo Instituto Chico Mendes (ICMbio). A
audiência foi solicitada pelo vereador Vitor Fábio, por entender que o
documento não atendeu às especificações legais, além de prejudicar o
desenvolvimento econômico e social de Canavieiras.
De acordo com o vereador Vitor Fábio, a Portaria 313 não
apresentou nenhuma justificativa de cunho técnico e científico para deliberar
sobre questões ambientais, pois não se conhece nenhum plano de manejo ou estudo
de impacto ambiental. Outra questão levantada pelo vereador é que os direitos
da população canavieirense e turistas tiveram seus direitos cerceados por um
pequeno grupo de pessoas, detentoras de poder sobre grande parte do território
de Una, Belmonte e Canavieiras.
Um dos objetivos da audiência é questionar as proibições da
pesca de anzol, somente permitida através do pesque e solte, mesmo assim com a
fiscalização de um beneficiário da Resex; colher qualquer fruta; e a captação
de água para o criatório de organismos vivos; despejo de água utilizada para a
criação de organismos vivos, efluentes e esgotos nos riachos e rios da Resex;
proibição da exploração do turismo nas áreas de lama negra e na Resex como um
todo.
Passeata organizada pela ICMbio e Amex
A Audiência Pública foi marcada e publicizada com cerca de
um mês de antecedência e o Poder Legislativo expediu convites para todas as
entidades de Canavieiras, além de divulgar através de carros de som, veículos
de comunicação da cidade e redes sociais. Antes mesmo de iniciar a audiência, o
ICMBio e a Amex tentaram inviabilizar sua realização, tentando a intromissão na
condução do ato, no que foi rechaçado pelo presidente da Casa, Nilton
Nascimento.
Antes de chegar ao prédio do Legislativo, uma passeata
comandada pelo pessoal do ICMBio e Amex percorreram as ruas da cidade, gritando
palavras de ordem e informando, de forma errônea, os motivos da reunião. Após a
decisão do presidente em realizar a Audiência Pública no prédio do Legislativo,
o grupo decidiu não participar, apesar das garantias da Câmara em assegurar a participação
oral dos representantes de cada entidade.
Participaram da Audiência Pública os representantes das
prefeituras de Una, Belmonte e Canavieiras, sindicatos e associações de
produtores, da Loja Maçônica União e Caridade, dentre outras instituições. Em
seus discursos, todos foram unânimes em considerar que Canavieiras até hoje
sofre com a implantação da Resex – no modelo de gestão utilizado –, considerado
como a segunda “vassoura de bruxa” que causou prejuízos substanciais à região
cacaueira da Bahia.
Segundo o prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida, a Resex foi
criada de forma fraudulenta, como é do conhecimento de todos, utilizando-se de
artifícios para enganar a população local, com muita festa regada a feijoada e
a cachaça. “Com isso, conseguiram que várias pessoas assinassem estar de
acordo, inclusive com assinaturas falsificadas, e até hoje não realizaram o
pagamento das indenizações das propriedades, nem mesmo realizaram os estudos
que prometiam”, disse o prefeito.
Dr. Almeida ressaltou que qualquer pobre que vá pescar ou
colher uma fruta na área da Resex para dar a comida para seus filhos poderá ser
preso e ser condenado a pagar pesadas multas. Para ele, essas pessoas que gerem
a Resex não são voluntários e ninguém sabe de onde saem os altos salários e as
diárias que recebem para viajar por todo o Brasil e exterior. “Uma coisa já
sabemos que eles não prestam contas, não gostam da democracia e são covardes
por não participarem desta audiência”, avaliou o prefeito.
Fora Resex – A unanimidade dos oradores e presentes
reafirmaram a mesma luta encetada por ocasião da criação da Resex, de forma
fraudulenta como disseram os vereadores e representantes das entidades
presentes. A frase “Fora Resex” era proferida constantemente, por entenderem
que ela foi criada por um simples decreto, bem como uma pequena minoria passou
a decidir o destino da maioria da população canavieirense, através de portarias
emitidas por um diretor do ICMBio.
Ao invés da Resex, os participantes da Audiência Pública
decidiram apoiar a transformação da Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras
em Área de Proteção Ambiental (APA), projeto de autoria do deputado federal
baiano Sérgio Brito, em tramitação da Câmara Federal. Outra linha de ação é
ingressar com novas ações judiciais, além de apoiar as já existentes, bem como
buscar as ações políticas para cancelar a Portaria 313, considerada ilegal.
Fonte:Tabu Online
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