Os advogados do prefeito eleito de Eunápolis, Robério
Oliveira (PSD), ainda afastado do cargo, enviaram Nota de Esclarecimento ao Blog afirmando que a notícia relativa à sentença proferida em 1ªº
instância, refere-se ao primeiro ano do mandato (2005), há 13 anos portanto,
tendo origem em um processo iniciado em 2007.
De acordo com a Nota dos advogados, “a discussão se resume
apenas a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária de 2005, fato
corriqueiro de qualquer Administração Pública, tanto que esse remanejamento foi
autorizado pela Câmara de Vereadores, por meio das Leis Municipais nºs
551/2005, 553/2005 e 555/2005, sem nenhum prejuízo ao erário público
(sic), ratificado inclusive pelo Parecer
Prévio do nº 873/2006 do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que aprovou
as contas do exercício 2005, e confirmado pela Câmara de Vereadores”. Afirmam ainda que: “não tiveram direito de produzir as
provas requeridas tempestivamente para o exercício da ampla defesa e que a
sentença proferida será objeto de recursos perante os Tribunais Superiores,
confiando que será revertida”.
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