Fotógrafos profissionais poderão comprar equipamentos
fotográficos mais baratos, se for aprovado projeto em análise na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE).) PLS 342/2011, , do senador José Agripino (DEM-RN),
concede isenção de impostos incidentes na importação e na compra de produtos
destinados à atividade fotográfica.
Na compra de equipamentos de fabricante nacional, os
profissionais terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
do PIS-Pasep e da Cofins, determina a proposta. Em produtos importados sem
similar nacional, a isenção se estende ao Imposto de Importação, além do IPI,
do PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Para se beneficiar da isenção, o profissional deverá
comprovar que atua profissionalmente como fotógrafo e que o material será
destinado exclusivamente ao exercício da profissão.
Agripino argumenta que os fotógrafos profissionais precisam
de equipamentos cada vez mais sofisticados, geralmente importados e de custo
elevado. Os impostos indiretos que incidem sobre esses produtos “constituem
pesado gravame a sobrecarregar a vida esforçada desses trabalhadores”, afirma o
senador na justificativa da proposta. Ele ressalta que o texto inclui medidas
para evitar fraudes e ajusta-se às exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal, prevendo a regularização da renúncia tributária prevista na proposta.
Relatório Favorável
O projeto, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), tem parecer favorável da relatora na CAE, Kátia Abreu (sem partido-TO).
Para a senadora, a iniciativa é oportuna, pois a tributação excessiva dos
equipamentos eletrônicos, especialmente os fotográficos, limita o acesso dos
profissionais a produtos de qualidade.
A relatora apresentou emendas ao texto. Uma delas determina
que a isenção valerá por cinco anos, contados a partir do início da vigência da
lei. Outra emenda detalha as penalidades aplicáveis a quem der aos equipamentos
destinação diversa da prevista pelo projeto. Kátia propõe que, além de pagar os
impostos dispensados, o comprador deverá arcar com o pagamento de juros e de
multa.
A proposta tem decisão final na CAE. Caso seja aprovada pela
comissão, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se
não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da
Agência Senado)
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