O cadastramento biométrico não é obrigatório para eleitores
de Camacan,Pau Brasil,Santa Luzia e Mascote. Quando a Revisão Biométrica for
Obrigatória nestes municípios haverá a devida divulgação.Entretanto,ressaltamos que,quem quiser fazê-lo o cartório está à disposição.
1 - Tenho mais de 70 anos, preciso me cadastrar?
Como o voto é facultativo para aqueles que têm 70 anos
completos, não há penalidade, cancelamento ou bloqueio de benefícios. Mas quem
ainda deseja votar, precisa fazer o cadastramento biométrico, pois a ausência
do cadastro leva ao cancelamento do título.
2 - Dos 16 até 17 anos, tem que fazer cadastramento?
Pessoas que tenham mais de 18 anos completos e menos de 70.
Entre os 16 e os 17 anos não existe obrigatoriedade de votar, portanto, não é
obrigatório fazer o cadastramento.Os jovens dessa
faixa etária que desejarem fazer o título pela primeira vez, já saem com o
documento e registro biométrico.
3 - Quais são as consequências para quem precisa, mas não
fez a biometria?
Além do cancelamento do CPF, quem não fizer o cadastro está
impedido de emitir passaporte, de participar de licitações, de tomar posse de
cargos públicos e de se matricular em instituições de ensino públicas.
4-Qual é a documentação necessária?
Documento oficial com foto, Identidade,CPF, título de
eleitor (se houver) e comprovante de residência (água, luz ou telefone) emitido
nos último três meses. Caso o eleitor ou eleitora não tenham comprovante de
residência, basta que seja atestado o vínculo com a cidade por meio de:
- contrato de aluguel
- escritura de imóvel ou matrícula de imóvel
- carteira de trabalho assinada ou contrato de trabalho
- nota fiscal
- envelope de correspondência impresso
- cheque bancário, caso tenha endereço
- contracheque ou holerite
5-Quem trabalha, ganha dispensa no horário em que permanecer
dedicado ao cadastramento?
A legislação eleitoral prevê um dia de dispensa para o
trabalhador que precisar resolver questões eleitorais como o cadastramento
biométrico. As horas não podem ser descontadas. No posto de atendimento, deve
ser solicitado o comprovante de comparecimento.
6 - Quem não tem acesso ao computador e à internet, o que
faz para agendar atendimento?
Basta ir ao posto de atendimento e pedir o agendamento na
recepção. Mas este benefício somente é concedido para casos em que realmente
existe a impossibilidade do agendamento.
7 - O agendamento serve apenas para o cadastro biométrico?
É possível fazer o agendamento pela internet e, no posto de
atendimento, resolver outras situações relacionadas ao título: mudar local de
votação, transferir título entre cidades, atualizar endereço, fazer a biometria
e até tirar o título pela primeira vez.
8 - Onde posso me cadastrar?
O atendimento funciona na Av.dos Pioneiros,SN, e atende a
todas situações envolvendo o título de eleitor. O Cartório Eleitoral fica no
Fórum Des.Antônio Carlos Souto.Bairro Antônio Elias Ribeiro,Cep:45 880-000
Fone –Fax (73)3283-1285
9-Qual o valor da multa para quem não votou e não justificou?
3,50 R$ por turno
10 - Qual é o horário de atendimento do novo posto?
Atualmente, atende
das 8:00 às 13 horas.São 45 senhas diárias,sendo 15 para prioridades
(gestantes,deficientes,idosos,lactantes,etc),e 30 para as demais pessoas .
Os atendindimentos são feitos por Alessandra e Fábio,da 133º Zona Eleitoral de Camacan.
