O prefeito Robério Oliveira, que pela terceira vez
administra o município de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, e agora
investigado pela Polícia Federal, vem sendo punido pelo Tribunal de Contas dos
Municípios e denunciado ao Ministério Público Estadual por crime contra a
administração pública desde o ano de 2008. Também sua mulher, Cláudia Oliveira,
prefeita de Porto Seguro, foi punida e, a exemplo do marido, denunciada desde
2013 ao MPE diversas vezes por fraudes em licitações. Seu irmão, Agnelo Santos,
prefeito de Santa Cruz Cabrália, e também detido na “Operação Fraternos”, da
Polícia Federal, ainda não teve contas examinadas pelo TCM, por ter assumido a
administração no início deste ano.
Robério Oliveira, que assumiu o primeiro mandato à frente da
Prefeitura de Eunápolis em 2006 – e depois foi reeleito – teve nada menos que
seis contas anuais rejeitadas e cinco delas foram encaminhadas ao Ministério
Público Estadual, diante de evidências de crime contra a administração pública,
especialmente fraudes em licitações para a contratação de serviços de aplicação
de revestimento asfáltico para pavimentação e recuperação de ruas, e reforma de
escolas, envolvendo as empresas ETP Construções e Planejamento, Brasquímica
Produtos Asfálticos, a Disco Distribuição de Serviços, Construção e a OPF Construções
Ltda.. Os contratos tinham sempre valores milionários.
No ano de 2012 o TCM apurou, através de Termo de Ocorrência,
e denunciou Robério Oliveira até por fraude em processo para compra até mesmo
de livros paradidáticos, no valor de R$1,5 milhão. Ele foi multado em R$10 mil.
Os livros foram adquiridos sem qualquer licitação – um total de 5.347 unidades,
segundo o processo. Mas, pelo menos a metade sequer foi encontrada no
almoxarifado da prefeitura. Por isso, o TCM também exigiu a restituição aos
cofres públicos de R$425.410,00.
Por conta da rejeição de suas contas e dos claros indícios
do cometimento de crime que podem ser caracterizados como de improbidade
administrativa, Robério Oliveira, assim como a sua mulher, prefeita de Porto
Seguro, foi incluído nas listas que foram apresentadas pelo TCM – cumprindo
dever legal – à Justiça Eleitoral dos gestores “ficha-suja”, que não poderiam
disputar eleições para cargos públicos. Evidentemente, como aconteceu em
relação a outros, a punição não foi aplicada porque as câmaras municipais reformaram
a decisão da Corte de Contas ou em razão de liminar judicial.
Cláudia Oliveira seguindo o exemplo do marido, já no ano de
2013 teve suas contas na prefeitura de Porto Seguro rejeitadas e foi denunciada
ao Ministério Público Estadual em razão de processos fraudulentos de licitação,
envolvendo valores da ordem de R$1,9 milhão. Além disso, feriu os princípios
constitucionais da razoabilidade e da economicidade – causando prejuízo ao
erário, com gastos imoderados e injustificáveis com consultorias de assistência
social, contábil e jurídicas. E também com empresas de comunicação, de eventos,
de produções artísticas e de serviços de locações, produções e eventos. Foi
então multadas em R$20 mil e obrigada da devolver aos cofres públicos a quantia
de R$122.384,21.
No ano seguinte, 2014, ela foi multada em R$ 20 mil por
promover gastos excessivos com a realização do “São João Elétrico”, que custou
R$1.990.099,00 – que representou 12,35% da receita orçamentária do mês de
junho. Só para montar a estrutura da festa a empresa Citrino Logística Serviços
e Montagens Ltda, recebeu R$1,7 milhão. Outros R$668 mil foram pagos a
artistas.
As contas de 2015 da administração de Porto Seguro também
foram rejeitadas pelo TCM e mais uma vez Cláudia Oliveira foi denunciada ao
MPE. E mais uma vez foram apontadas irregularidades em processos licitatórios
que envolvem, ao todo, R$68,6 milhões. Foram identificadas ilegalidades
gravíssimas em nada menos que 47 licitações em que, em razão de suposta
“ausência de concorrentes para o item licitado”, a prefeitura contratou a
“única empresa que se candidatou à disputa”.
O que se constatou no TCM, ao analisar a documentação, foi
que o procedimento da prefeitura é recorrente nas licitações – ou seja, quase
sempre não se apresentavam empresas concorrentes -, portanto, longe de
constituírem “casos eventuais, pontuais”. Na verdade, representam nada menos
que 56,62% dos casos de procedimentos licitatórios realizados. A prefeita, além
de denunciada ao MPE pra se haver com a Justiça, foi multada em R$10 mil. E
também sofreu mais uma multa, de R$28.860, que corresponde a 12% dos seus
subsídios, por ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal e gasto
60,40% da receita corrente líquida com pagamento a servidores.
Fonte:Bahiaextremosul
0 comentários:
Postar um comentário
Regras do site:
Não serão aceitos comentários que:
1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
3.Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog Paulo José.
É LEI NO BRASIL – Todo jornalista tem o direito constitucional de revelar denúncias recebidas de fontes anônimas e manter o sigilo sobre elas.