A Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (Tupa),
cobrada dos turistas que chegam a Morro de São Paulo, em Cairu, começa a ser
cobrada novamente a partir desta quarta-feira (1º), no valor de R$ 15.
Inicialmente, a cobrança afetará somente os visitantes de Morro – nas próximas
etapas, a taxa será aplicada também em Boipeba, Garapuá, Moreré e na sede de
Cairu.
A tarifa, destinada à proteção ambiental e do patrimônio
histórico, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) em
novembro do ano passado, por considerá-la inconstitucional. A prefeitura
recorreu e o Município aprovou em agosto desse ano uma lei que
institui a taxa.
“A Lei é respaldada na Constituição Federal, que atribui ao
município a manutenção dos bens públicos, e no Código Tributário, que assegura
cobranças de tarifas similares, a exemplo dos conhecidos pedágios, como uma
forma compartilhada de garantia de tais serviços”, afirma a prefeitura, em
nota.
Dois postos foram instalados para que o pagamento seja feito
no momento do acesso a Morro: um fica no principal portal de entrada do
balneário e outro no entreposto de embarque para os passeios. Serão isentos da
cobrança crianças menores de 5 anos e pessoas maiores de 60 anos. Estudantes,
pessoas com necessidades especiais e pessoas cadastrados em programas sociais
de baixa renda terão direito à meia entrada, desde que comprovem tais
condições.
0 comentários:
Postar um comentário
Regras do site:
Não serão aceitos comentários que:
1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
3.Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog Paulo José.
É LEI NO BRASIL – Todo jornalista tem o direito constitucional de revelar denúncias recebidas de fontes anônimas e manter o sigilo sobre elas.