A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência
de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e
municipal.
A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado
pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto de lei (PLS 116/2017 –
Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser
apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros
fatores, a produtividade e qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito
ao contraditório e à ampla defesa.(TM)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Regras do site:
Não serão aceitos comentários que:
1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
3.Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog Paulo José.
É LEI NO BRASIL – Todo jornalista tem o direito constitucional de revelar denúncias recebidas de fontes anônimas e manter o sigilo sobre elas.