Secretaria
Estadual do Meio Ambiente (Sema) contratou mais 13.552 Cadastros Estaduais
Florestais de Imóveis Rurais (Cefir) para pequenos proprietários no entorno da
Bacia do Rio Cachoeira. Com recursos na ordem de R$ 771 mil, serão contemplados
os municípios de Buararema, Ilhéus, Itabuna, Arataca, Barro Preto, Caatiba,
Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Itajú Colônia, Itambé, Itapé,
Itapetinga, Itororó, Jussari, São José da Vitória e Santa Cruz da Vitória.
Segundo o
secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, “um dos objetivos dessa ação foi
atender prioritariamente as Áreas de Preservação Permanente de pequenos
agricultores familiares às margens de rios e nascentes, além de conservar a
vegetação nativa”.
A ação faz
parte do Plano de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, do Programa de
Desenvolvimento Ambiental (PDA) da Sema, com recursos do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID). Além do Cefir, o programa contempla ainda a
elaboração do Plano de Revitalização da Bacia e o Reflorestamento de 150
hectares no seu entorno, com recursos totais no valor de R$ 3,2 milhões.
O Cefir
corresponde, no estado da Bahia, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito
federal, criado pelo Código Florestal Brasileiro. O seu principal objetivo é a
formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o
monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado.
BENEFÍCIOS
Entre os
benefícios aos proprietários, está a valorização do imóvel e a possibilidade de
acessar créditos agrícolas. O proprietário também fica livre de penalidades
decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, como falta de licença para
atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de
recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam
cumpridos.
A partir de
3 de dezembro de 2017, o cadastramento será obrigatório para todos os
proprietários rurais. Ao todo, a meta da Sema é realizar mais de 500 mil
cadastros de propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, na Bahia. A
maior parte desta meta, 419 mil, conta com recursos do BNDES.
O Plano de
Revitalização contempla o Plano Estratégico com foco na revitalização da Bacia
do Rio Cachoeira, no valor de R$ 1,4 milhão, o cadastramento das propriedades
rurais na região da bacia, no valor de R$ 771 mil, além da restauração de 150
hectares de matas ciliares, equivalente a 150 campos de futebol, no valor de
aproximadamente R$ 1 milhão, com recursos totais de aproximadamente R$ 3,2
milhões.
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