Renato Borelli, juiz federal substituto da 20ª Vara Federal
do DF, informa o Jota, acaba de suspender o aumento do PIS/Cofins para
combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada.
"Assim, a população pode até compreender o aumento dos
combustíveis, mas que seja um aumento pautado em princípios básicos do texto
Maior, e, acima de tudo, responsável, pois 'o poder de taxar não é o poder de
destruir (...)'", diz o magistrado ao acatar o pedido para suspender os
efeitos do Decreto nº 9.101.
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