Uma ação
coordenada para examinar as contas e eventualmente punir os gestores municipais
omissos, que não apresentaram suas contas de 2016 no prazo, encerrado em 31 de
março, está em formação.
Foi o resultado de entendimentos entre o Ministério
Público estadual e o Tribunal de Contas dos Municípios. Além de punições
administrativas, os gestores podem responder por crime de responsabilidade e
ato de improbidade.De acordo com último levantamento do TCM, pelo menos 39
prefeituras, 9 Câmaras, 2 autarquias e 6 consórcios que envolvem mais de um
município ainda não apresentaram suas contas de 2016.Destes, 13 prefeituras são
do sul da Bahia: Almadina, Barra do Rocha, Ibicuí, Itacaré, Itajuípe, Itapebi,
Jussari, Nova Ibiá, Santa Cruz da Vitória, Ubaitaba, Uruçuca e Wenceslau
Guimarães.As Câmaras são de Itacaré, Nova Ibiá e Ubatã. O consórcio é o
Intermunicipal da Mata Atlântica, que envolve 11 municípios: Arataca,
Buerarema, Camacã, Canavieiras, Itajú do Colônia, Jussari, Mascote, Pau Brasil,
Santa Luzia, São José da Vitória e Una.
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