Com
o objetivo de fomentar a implantação e o fortalecimento dos Sistemas Municipais
de Meio Ambiente, a União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o
Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), realiza nesta segunda-feira
(24/7) o UPB Debate, com o tema “políticas públicas ambientais nos municípios”.
O evento acontece no auditório da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB),
de 8h às 17h, e tem como público alvo prefeitos, vereadores, promotores de
justiça, secretários de meio ambiente,
agricultura, infraestrutura e demais técnicos municipais.
A Lei Complementar 140, de 2011, que regulamentou o art. 23
da Constituição Federal, definiu a competência do ente municipal na tutela do
meio ambiente, estabelecendo responsabilidade na implantação de uma política de
meio ambiente participativa e sistêmica. Mesmo diante do esforço em criar
conselhos municipais e se adequar à legislação, a falta de uma fonte de receita
para a execução das obrigações, como ocorre com a Lei de Resíduos Sólidos e o
fim dos lixões, dificulta a atuação do município para tornar eficaz a política
ambiental.O prefeito de Potiraguá,no centro sul baiano, Jorge Cheles,esteve
presente ,acompanhado do vice-prefeito Elias Carvalho e do secretário de meio
ambiente do município Paulo Marcones (Zoião).
De acordo com o Ministério Público, o evento foi pensado no
sentido de apresentar aos gestores municipais três Políticas Públicas de Meio
Ambiente: Sistema Municipal de Meio Ambiente, Mobilidade urbana e Saneamento
Básico, projetos integrantes do Planejamento Estratégico do Ministério Público
do Estado da Bahia, em que os promotores de Justiça, visam atuar em parceria
com os Municípios, para que tais políticas públicas, de ordem local, sejam
cumpridas, melhorando a qualidade de vida das pessoas.
No debate serão discutidas a atuação descentralizada dos
entes federativos e a necessidade de cooperação entre União, estados e
municípios na execução da política de meio ambiente. Promotores de justiça,
membros do MP/BA, vão ouvir os prefeitos e demais participantes, além de
nortear o entendimento do órgão sobre resíduos sólidos, saneamento, mobilidade
e consórcios públicos intermunicipais. Nesse sentido, o MP lançou programas
específicos para ajudar os municípios no diagnóstico e planejamento das ações.
O prefeito ''Pidão'',ainda aproveitou o momento ,para visitar o deputado federal Lúcio Vieira Lima,para pedir emendas,que beneficiem a cidade com quadras poliesportivas e outras obras ,conforme registrou nessa foto.
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