A Justiça acatou pedido liminar apresentado em ação civil
pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público
estadual, por meio do promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Assis, e
determinou que a prefeita municipal de Pau Brasil, Bárbara Suzete de Souza,
exonere o seu esposo Antônio José do Prado do cargo de secretário de
infraestrutura do Município.
Na decisão, proferida na última segunda-feira, dia
3, o juiz Alysson Floriano determinou também o afastamento de Amadeu de Souza
Filho, primo da prefeita, do cargo de coordenador de Transportes, Estradas,
Rodagem e Manutenção de Frota.O descumprimento da decisão implica multa diária
e pessoal de R$ 1 mil. O promotor de Justiça registra que “ao nomear o seu
cônjuge como secretário municipal, a prefeita violou os princípios
constitucionais expostos no art.37, da Constituição Federal, especificamente os
da impessoalidade, da moralidade e da eficiência”. Fernando Assis também pontua
que Antônio José do Prado foi prefeito do Município de Pau Brasil, nas gestões
de 2005 a 2008 e 2009 a 2012, e encontra-se inelegível em razão de ter tido
suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia.
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